Milhares de imóveis de centros históricos pagam IMI sem necessidade

A medida de isenção custaria a todas as câmaras 5,6 milhões de euros. Mais de um quarto (27,4%) dos prédios dos 20 centros históricos e zonas de Património Mundial da UNESCO beneficia da dispensa de pagamento do imposto sobre imóveis que lhes é devida pelo Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Há mais de 24 mil edifícios em condições para isenção, mas esta só é atribuída a 6764 imóveis pela Autoridade Tributária e Aduaneira, de acordo com os dados recolhidos pelo Jornal de Notícias. O JN cita os cálculos do Movimento de Defesa do Centro Histórico, que apurou a quantidade de imóveis elegíveis e que não usufruem da dispensa de imposto.

De acordo com as Finanças, no último ano, 6764 prédios eram isentos, mas, há cinco anos, eram apenas 5729 edifícios nesta situação. O crescimento é justificado pela revisão de liquidações e pelo averbamento da isenção. Continuam, no entanto, de fora milhares de prédios que poderiam não saldar o imposto às câmaras dos centros históricos do Porto, de Guimarães, de Évora, Sintra, Elvas e Angra do Heroísmo.

O Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora afirma que haverá um total de 24.692 alojamentos elegíveis (deste universo, apenas 27,4% dos edifícios de áreas classificadas não pagam o imposto sobre imóveis). No Porto, haverá 7482 prédios a reunir as condições necessárias, Évora terá 4364, em Guimarães haverá 4174 e, em Angra do Heroísmo, contam-se 3276 destes casos. Haverá ainda 4983 alojamentos elegíveis entre os 13 municípios do Alto Douro Vinhateiro.

Até julho de 2019, as Finanças só atribuíam este benefício a edifícios classificados. Atualmente a diferença é provocada pelo desconhecimento dos proprietários quanto a esta matéria, e pelo historial de negação do Estado no que diz respeito à isenção, argumenta o representante do Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora, ouvido pelo JN.

A isenção ainda não é automática. Mesmo os 6764 imóveis aos quais não é cobrado o IMI tiveram de "fazer a via sacra do papel selado", o que implica o pedido de caderneta predial ao encargo do proprietário. Depois, é necessário pedir uma certidão da Direção Regional de Cultura, que ateste a inclusão do prédio em zona classificada e ainda requerer o reconhecimento da isenção de IMI nas Finanças.

O Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora e a Associação Nacional de Municípios discordam quanto ao peso dos pagamentos indevidos nas contas das câmaras: terão sido pagos 22,37 milhões de euros de IMI extra entre 2015 e 2019, em contraste com os 188 milhões de euros apontados pela Associação Nacional de Municípios.

Se todos os imóveis elegíveis para a isenção fossem de facto dispensados de pagar IMI, a receita anual resultante deste imposto diminuiria em 5,6 milhões de euros para as autarquias (3,4% da receita anual de IMI das câmaras com centros históricos ou áreas classificadas pela UNESCO). A quebra mais significativa aconteceria no Porto, com números como 2,3 milhões de euros a menos por ano. Em termos percentuais, o maior corte dar-se-ia em Angra do Heroísmo (21,8% dos edifícios ficariam dispensados do pagamento).