Min. da Educação pede ao MP que investigue eventual prática de crime da Escola Superior João de Deus

"Proteger os interesses dos estudantes" é um dos argumentos usados pelo secretário de Estado do Ensino Superior para justificar o pedido ao Ministério Público, para que investigue os graus atribuídos pela Escola Superior de Educação João de Deus.

Em causa está o funcionamento de quatro mestrados, de forma ilegal, entre 2010 e 2013. Num esclarecimento enviado à TSF, o Ministério esclarece que quer averiguar se houve prática de crime por parte dos responsáveis da instituição de Ensino Superior.

Num despacho com a data de 7 de agosto, o secretário de Estado José Ferreira Gomes, questiona a possível existência de crime, por ter sido criada uma aparência de legalidade no funcionamento destas formações, uma vez que os alunos inscritos não saberiam que os cursos que estavam a frequentar não estavam acreditados junto das entidades competentes.

A tutela pede ainda ao Ministério Público que avalie se os diplomados nestes cursos podem continuar a exercer a profissão. O Ministério da Educação pede que seja tida em conta a proteção de confiança em relação aos estudantes e, neste caso, o Ministério Público pode anular os graus mas a formação académica continua a ser reconhecida, o que permitiria continuar a dar aulas.

Este processo arrasta-se desde outubro de 2013, quando o Ministério da Educação ordenou o encerramento dos quatro mestrados e a anulação das matrículas de todos os alunos inscritos. Os cursos em causa, de formação de professores, mantiveram-se a funcionar sem a obrigatória acreditação da Agência de Avaliação de Ensino Superior.