Mina de lítio do Barroso recebe Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada da APA
A empresa Savannah anunciou em comunicado que recebeu uma DIA favorável da APA e que após esta decisão vai agora "iniciar a próxima fase de desenvolvimento do projeto ao nível do licenciamento ambiental.
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A mina de lítio do Barroso, proposta para Boticas, distrito de Vila Real, obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), informou esta quarta-feira a empresa Savannah.
Em comunicado, a empresa congratulou-se com esta decisão, considerando-a "muito positiva para o desenvolvimento do seu projeto".
A Savannah salientou que "esta é a primeira vez que um projeto de lítio em Portugal tem uma DIA favorável" e referiu que, após esta decisão pela APA, pode "iniciar a próxima fase de desenvolvimento do projeto ao nível do licenciamento ambiental.
"Como é natural neste tipo de aprovações, a DIA prevê o cumprimento de um conjunto de condições, medidas e compensações e que merecem o acordo da Savannah", sublinhou, acrescentando que "estas condições garantem que o projeto será desenvolvido de forma responsável e que os benefícios socioeconómicos serão partilhados com todas as partes interessadas".
O diretor executivo (CEO) da Savannah, Dale Ferguson, considerou que a decisão positiva da APA "é um passo extremamente importante, não só para o desenvolvimento do projeto lítio do Barroso, mas também para a indústria de matérias-primas do lítio em Portugal".
"Dado o compromisso da Savannah com práticas responsáveis, que minimizem o impacte e partilhem os benefícios socioeconómicos, a empresa também concordou com as condições associadas à decisão", afirmou, citado no comunicado.
Condições que incluem, por exemplo, "a obtenção de aprovação condicional para construir a estrada proposta para a ligação à Autoestrada 24 (A24) e a limitação da remoção da vegetação da área do projeto em determinados meses do ano".
A Savannah disse ainda que, outras condições, como a não captação de água do rio Covas e o enchimento e a recuperação paisagística das áreas de extração de minério "refletem os planos e compromissos que a empresa já assumiu nas suas apresentações à APA, bem como o programa de envolvimento da comunidade e os objetivos de descarbonização".
"A decisão favorável da APA marca o início de uma nova fase para o projeto de Lítio do Barroso, para a Savannah e para Portugal, que dá o primeiro passo para assumir um papel significativo na cadeia de valor europeia das baterias de lítio e na transição energética", salientou Dale Ferguson.
Uma DIA favorável permite à Savannah avançar "com os principais estudos económicos do projeto, incluindo a publicação de um estudo atualizado de definição do âmbito, no início do segundo semestre de 2023 e recomeçar o Estudo de Viabilidade Definitivo".
De acordo com a empresa, o "processo de licenciamento ambiental do projeto vai continuar" e a Savannah espera "apresentar à APA, dentro de nove a 12 meses, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), que incluirá os planos finais para o projeto com todas as condições da DIA, juntamente com as medidas e planos de monitorização ambiental a implementar durante as fases de construção e operação, de forma a cumprir todos os critérios estabelecidos pela DIA.
Associação questiona APA, autarquia promete fiscalização
Em declarações à TSF, o presidente da Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, Nelson Gomes, lamenta a decisão da agência portuguesa do ambiente.
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"Repudiamos veementemente esta decisão, que considero um desrespeito pelos direitos ambientais, humanos e sociopolíticos (...) Não percebemos como é que a Agência Portuguesa do Ambiente, que deveria ser a primeira a defender a natureza e o ambiente, se verga a interesses financeiro", condena.
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"O rendimento que temos aqui é tirando das florestas e do turismo, atividades que estão em perigo porque estamos a falar de quatro minas a céu aberto, todas elas situadas a menos de 500/600 metros da aldeia e em terrenos agrícolas que são fonte de rendimento das pessoas, de pastores que têm animais", lamenta. "As pessoas escolheram viver desta forma e não com minas às portas de casa, a laborar 24 horas sobre 24 horas."
A luz verde da APA apanhou a autarquia de Boticas de surpresa. À TSF, o presidente da câmara municipal, Fernando Queiroga, fala de uma má notícia para as "pessoas que habitam que continuam a viver neste território".
Fernando Queiroga garante que a autarquia não vai perder de vista o projeto e vai ela própria assumir o papel de fiscalizadora, já que as entidades competentes não o vão fazer.
"Dizem que é condicionado, mas nós sabermos como é isto. Dá-se o parecer, depois as entidades de fiscalização que devem fiscalizar ao pormenor toda a atividade nesta área, neste caso mineira, nunca aparecem no território, nunca querem saber mais da própria exploração", condena.
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"A Câmara de Boticas ainda não se dá por vencida, mas mesmo que isto vá para a frente, garantidamente que Boticas será uma entidade fiscalizadora, porque estas entidades, noutras situações que conhecemos, quer na região, quer no país, e nomeadamente a própria APA, nunca querem saber da fiscalização para nada."
O autarca vai agora ponderar o que vai fazer para contestar esta decisão da Agência Portuguesa do Ambiente.
A consulta pública do reformulado Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da mina do Barroso, terminou em abril com 912 participações submetidas através do portal Participa.
A empresa submeteu o EIA da mina do Barroso em junho de 2020 e, dois anos depois, o projeto recebeu um parecer "não favorável" por parte da comissão de avaliação da APA, mas, ao abrigo do artigo 16.º do regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), o projeto foi reformulado e ressubmetido a apreciação.
A mina do Barroso tem uma duração estimada de 17 anos, a área de concessão prevista é de 593 hectares e é contestada por associações locais e ambientalistas e a Câmara de Boticas, no distrito de Vila Real.