Ministério da Educação envia relatório sobre licenciatura de Relvas para Ministério Público

O Ministério da Educação vai enviar para o Ministério Público o relatório da Inspeção-geral da Educação que envolve a licenciatura de Miguel Relvas.

Com este envio, o Ministério da Educação pretende que o Ministério Público decida sobre a «invalidade de um ato de avaliação de um aluno».

Em comunicado, o ministério liderado por Nuno Crato refere que, segundo a Inspeção-geral de Educação e Ciência, existe «prova documental de que uma classificação de um aluno não resultou, como devia, da realização de exame escrito».

O titular da pasta da Educação alegou que o Governo não tem poderes para tomar uma decisão nesta matéria, daí ter decidido comunicar o caso ao Ministério Público.

Sem nunca se referir ao nome de Miguel Relvas, o Ministério da Educação reconheceu terem sido detetadas deficiências e aparentes incoerências que impedem uma tomada de posição por parte da Inspeção-geral de Educação e Ciência.

O ministério liderado por Nuno Crato assegurou ainda que vai realizar uma ação de acompanhamento para verificar todos os processos de creditação que levantem dúvidas.

O relatório deixa ainda margem ao Ministério Público para retirar as devidas conclusões e impor sanções à Universidade Lusófona, caso isso seja preciso.