Ministério da Saúde tem de ter "verdadeira vontade de criar soluções" num setor que precisa de "mudanças estruturais"

A falta de profissionais e de condições de atratividade no Serviço Nacional de Saúde (SNS) continuam entre os principais problemas identificados no setor. No Fórum TSF, são várias as várias estruturas que pedem "verdadeira vontade de criar soluções" ao Ministério da Saúde e alertam que o "pensamento político" de que não era necessário valorizar carreiras impediu uma "verdadeira aposta" na reforma necessária.

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses alerta que, este ano, a maioria das Unidades de Saúde Locais (ULS) ainda não viram aprovados os seus planos de desenvolvimento e orçamento. Ouvida no Fórum TSF desta quarta-feira, a dirigente desta estrutura sublinha que esta situação, que reflete o estado em que se encontra o SNS, condiciona a abertura de novas concursos, "que permitem aos profissionais de saúde terem expetativas de desenvolvimento das suas carreiras".

Na região do Algarve, temos neste momento uma carência de 1500 enfermeiros. O que significa que o trabalho de 1500 enfermeiros tem de ser feito por aqueles que lá estão, com horas extraordinárias. E aquele que eventualmente não pode ser colmatado com o recurso a hora extraordinárias por parte dos meus colegas é trabalho que deixa de ser feito.

O Conselho das Finanças Públicas revelou na terça-feira que, em 2024, as contas do SNS fecharam no vermelho, registando-se o maior défice de sempre, no valor de 1377 milhões de euros. Ainda, apesar de terem sido feitas mais cirurgias, os tempos de espera pioraram. O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses assume, por isso, preocupação com estes dados.

A Ordem dos Médicos pede, contudo, que se olhe com cautela para este relatório. Apesar da existência de dados positivos, o bastonário Carlos Cortes defende que há mudanças urgentes a serem feitas no SNS. O "pensamento político" de que não era necessário valorizar os profissionais de saúde para que o SNS registasse uma evolução, diz, parece ter ecoado entre os "governantes". O bastonário da Ordem dos Médicos aponta que este cenário impediu uma "verdadeira aposta" na reforma necessária na "organização do trabalho" dentro dos hospitais.

"Não se atualizaram as carreiras profissionais, essenciais para o trabalho em equipa, para a estruturação do trabalho médico e do trabalho de outros profissionais de saúde", acrescenta.

Carlos Cortes identifica igualmente uma alteração na "estrutura de resposta" destes profissionais: hoje trabalham em "equipas multidisciplinares" e o SNS "não se adaptou a esta circunstância".

"O SNS, para muito médicos, não é atrativo como poderia e deveria ser. Por falta, em primeiro lugar, da valorização destes profissionais e, em segundo lugar, pela forma como o SNS atualmente está estruturado", atira.

Quem vai ao encontro deste entendimento é o presidente da Associação dos Administradores Hospitalares, Xavier Barreto, que afirma que, além de mais verbas, o SNS devia ter tido mais pessoal contratado. 

[É preciso] apostar mais nas pessoas, ter melhores carreiras, melhores salários e alterar este equilíbrio entre contratos e prestadores de serviço.

Insiste igualmente na ideia de um novo "percurso" para os doentes e defende, desde logo, um maior envolvimento das farmácias, sobretudo no que diz respeito à prevenção e literacia em saúde. "[Esta medida] estava no programa do anterior Governo e eu espero que seja implementada", expressa.

Já o vice-presidente da Associação das Unidades de Saúde Familiares lamenta as "faltas de condições" ao exercício da profissão. Bruno Moreno entende que um dos maiores problemas continua a ser a falta de médicos de família.

"Nos últimos quatro concursos, a taxa de ocupação rondou entre os 30 e os 40%. Isto prende-se também com a falta de condições", explica.

Pede, por isso, que a tutela tenha agora uma "verdadeira vontade de resolver este problema e de criar soluções".

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, avisou na terça-feira que é urgente perceber se foi a orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) que funcionou mal no dia da greve deste organismo, sob pena de os portugueses perderem "confiança nas estruturas de emergência".

O líder do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar subscreve esta preocupação e ressalva que há já vários anos tem apresentado "evidências" de que o sistema de emergência em Portugal está, de facto,"carente".

Identificamos que foi por má gestão ao longo dos últimos anos, mas também por uma elevada tentativa do anterior conselho-diretivo de esconder as denúncias e os problemas que íamos levantando.

Rui Lázaro nota, contudo, que hoje já existe a consciência de que o sistema de emergência e o INEM "precisam de mudanças estruturais".

"É pena é que elas tardam em ser apresentadas", vinca.