O Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados vão promover uma auditoria conjunta ao sistema de Apoio Judiciário, após terem sido detectadas irregularidades nos processos.
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«O Ministério da Justiça detectou um número de irregularidades na instrução de processos judiciais instaurados ao abrigo da legislação que regula a concessão de Apoio Judiciário, com implicações directas no valor em dívida aos patronos e defensores oficiosos», refere um comunicado conjunto subscrito pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e pelo bastonário dos advogados, Marinho Pinto.
A decisão de realizar uma auditoria conjunta por «forma a acautelar o interesse público e a dignidade dos profissionais envolvidos» foi anunciada esta sexta-feira depois de uma reunião entre a ministra da Justiça e o bastonário.
Nessa reunião - indica o comunicado - foi «consensualizada a necessidade de se fazer uma avaliação rigorosa e exaustiva» das situações detectadas.
«Tal medida decorre do imperativo de moralização e racionalização do sistema de Apoio Judiciário, tendo em vista a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos carenciados, preocupação que foi evidenciada» por Paula Teixeira da Cruz e Marinho Pinto, adianta a nota.
Perante a situação detectada, foi decidido promover uma auditoria conjunta «aos processos registados e aos actos processuais efectivamente praticados» no âmbito do Apoio Judiciário, um serviço prestado por causídicos a pessoas sem meios financeiros para contratar um advogado particular e que é pago pelo Estado.
Entretanto, em declarações à TSF, o bastonário da Ordem dos Advogados, sem esclarecer que tipo de irregularidades foram detectadas, afirmou «há mais de dez anos», desde que tomou posse, que ouve falar em irregularidades.
Marinho Pinto frisou que a Ordem está disponível «para colaborar quer na averiguação das irregularidades, quer na sua correcção, quer na punição de quem eventualmente tenha cometido as irregularidades».