Ministério Público acusa autarcas de fazerem obras fora da lei para ganhar eleições

Os antigos presidente e vice-presidente de Alijó entre 2001 e 2013 são acusados pelo Ministério Público (MP) de terem violado a lei na gestão das empreitadas da autarquia com o objetivo de serem reeleitos.

A acusação agora divulgada pela Procuradoria da República do Porto imputa aos dois arguidos vários crimes de prevaricação em dezenas de obras públicas.

Em causa estão obras para beneficiar várias estradas pelo concelho, pavimentações, a construção de um caminho agrícola, obras em muros, balneários e numa escola.

De acordo com a acusação, os factos respeitam à contratação de obras públicas pelo município de Alijó em três mandatos consecutivos, "estando os arguidos acusados de afastarem deliberadamente o regime legal da contratação, gerindo as empreitadas como bem entendiam, com o intuito de serem sucessivamente reeleitos".

O comunicado do MP não refere nomes, mas a TSF contactou o antigo presidente da autarquia, Artur Cascarejo, que confirmou ser ele o presidente naqueles três mandatos, tendo como vice-presidente Adérito Figueira.

Artur Cascarejo não quer comentar a acusação, apenas adiantando que ainda não foi notificado.

O MP acrescenta que acusa os dois arguidos de não cumprirem várias obrigações legais nos concursos públicos.

Os projetos das obras só existiam nas que tinham financiamento comunitário ou da administração central, "inexistindo nas demais, ou, pelo menos, inexistindo com o rigor e detalhe exigíveis".

Além disso, havia trabalhos adicionais decididos de forma verbal, desrespeitando o regime jurídico em vigor, com "erros e omissões mas sem que ocorressem as circunstâncias imprevistas que os podiam justificar".

Finalmente, os trabalhos adicionais eram repartidos "como se fossem vários, mesmo que devessem ser considerados como um só, para os subtrair ao limite legal a que estavam sujeitos".