O Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa não encontrou prova de sabotagem.
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O Ministério Público (MP) arquivou o caso do "apagão fiscal", seis anos após a abertura do inquérito. A informação é avançada esta terça-feira pelo jornal Público. Em causa estava uma investigação a um erro de processamento das declarações bancárias sobre transferências para offshores realizadas entre 2011 e 2014. Parte das operações comunicadas não passaram pela base de dados do fisco, sendo que, dos 18.200 milhões movimentados, 10 mil milhões não ficaram registados.
O Público conta que o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa não encontrou "prova de sabotagem informática" e o processo foi arquivado. Ficou apenas concluído, segundo o despacho da procuradora Helena Almeida, que houve uma "falha informática sem intervenção humana".
Além disso, o MP também considerou que o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, não abusou do poder enquanto governante ao não validar a publicação dos dados sobre paraísos fiscais.
O despacho de arquivamento deste processo foi assinado a 8 de março.