Ministério Público investiga caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Santa Maria

O Ministério Público está a investigar o caso das gémeas luso-brasileiras que receberam um, em 2020, tratamento de quatro milhões de euros no Hospital Santa Maria, em Lisboa.

Em causa está uma reportagem da TVI, transmitida no início de novembro, segundo a qual a mãe das crianças admite que recorreu a uma "cunha" de Marcelo Rebelo de Sousa para que as duas irmãs recebessem em Portugal um tratamento com aquele que é considerado "o medicamento mais caro do mundo" depois de terem sido diagnosticadas com atrofia muscular espinhal, apesar da oposição de vários neuropediatras do hospital.

O Presidente da República negou qualquer interferência direta no caso, mas já admitiu ter havido intervenção da sua casa civil neste caso.

Segundo a edição desta sexta-feira do jornal Público, desde o início do mês está a decorrer um inquérito contra desconhecidos no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa.

Se Marcelo Rebelo de Sousa for indiciado no decurso da investigação, a lei prevê um regime especial para os ilícitos penais cometidos por quem ocupe o cargo de Presidente da República no exercício de funções.

Nesse cenário, cabe à Assembleia da República sugerir ao plenário a abertura do inquérito, "mediante proposta de um quinto e deliberação aprovada por maioria de dois terços dos deputados em efetividade de funções", de acordo com o artigo 33 da lei que determina os crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos.

Se for aprovado no Parlamento, o inquérito teria que ser investigado pelo Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça.

E caso a investigação conduzisse a uma acusação, o Presidente da República teria de "responder perante o plenário do Supremo Tribunal de Justiça".

E em caso de condenação, a lei determina a perda de mandato do Presidente caso esteja em causa uma intervenção direta dos poderes presidenciais. Se o processo for independente dos poderes presidenciais, o caso fica suspenso e só será julgado no final do mandato do chefe de Estado.

O Presidente da República afirmou à TVI que "apurou junto do chefe da Casa Civil que chegou um pedido e que, como se entendeu que o mesmo era particularmente relevante mas complexo," se decidiu enviar duas cartas, uma para o então chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, e outra para o gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.