Segundo o DN, o projeto-piloto baseia-se num sistema informático que controla o momento em que dívida é saldada e que informa as Finanças caso haja grandes atrasos no pagamento. Os trabalhadores dos Impostos reprovam a ideia.
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O Ministério da Saúde vai testar uma nova ferramenta para cobrar taxas moderadoras em atraso, que estava prometida desde 2012, noticiou o Diário de Notícias.
De acordo com este jornal, esta ferramenta de transmissão de informação vai ser testada a partir de setembro no Centro Hospitalar do Alto Ave, em Guimarães.
O projeto-piloto baseia-se num sistema informático que, depois de emitir a nota de pagamento da taxa moderadora, controla o momento em que dívida é saldada e que informa as Finanças caso haja grandes atrasos no pagamento.
Se o pagamento não for feito nas primeiras 48 horas, os hospitais enviam uma carta para o paciente pagar, no prazo de 10 dias, esta taxa bem como outras que possam existir e que tenham sido feitas em hospitais e centros de saúde da mesma região.
Caso o pagamento não seja feito nestes dez dias, o processo fica automático e seguirá uma nova carta com aviso de receção para a morada fiscal com novo prazo de dez dias.
Se o pagamento continuar a não ser feito, a informação com todas as dívidas dessa pessoa chega à Administração Central dos Sistemas de Saúde que depois a encaminha para a Autoridade Tributária.
As Finanças ficam apenas impedidas de cobrar as dívidas que já prescreveram, o que acontece passados três anos.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos alertou para a falta de meios para este acréscimo de trabalho, até porque faltam pelo menos três mil trabalhadores, uma situação que se poderá agravar ainda mais com a ida de mil inspetores para estágio.
Em declarações à TSF, o presidente deste sindicato reprovou esta medida do ponto de vista ético e considerou que deveriam ser os hospitais-empresa a pagar este serviço a privados.
«Estamos a transformar a Autoridade Tributária e Aduaneira num cobrador de fraque. Se elas são privadas, devem ter os seus próprios meios para fazer essa cobrança», adiantou Paulo Ralha, que lembrou que a comissão que o Estado deve cobrar ronda os três por cento.
Em declarações ao DN, o presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde destacou o facto deste projeto-piloto permitir ao doente pagar através de uma referência Multibanco logo no hospital enquanto que até aqui o pagamento, na maior parte dos casos, poderia apenas ser feito através de dinheiro.
Henrique Martins assegurou ainda que as pessoas continuarão a ser tratadas, independentemente de não pagarem.
A Lei para a Cobrança Coerciva de Taxas Moderadoras existe há dois anos, mas ainda não foi aplicada.