A ministra da Justiça explicou o mapa judiciário aos deputados dos partidos da maioria. PSD e CDS criticaram, mas Paula Teixeira da Cruz diz que aceita sugestões, não pressões.
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A reforma do mapa judiciário é estruturante, fundamental para o país, por isso a ministra da Justiça não é sensível às críticas, nem mesmo do PSD ou CDS.
Paula Teixeira da Cruz diz que esta é apenas uma proposta, e aceita fazer alterações mas apenas excepcionais.
«É natural que haja preocupações com o encerramento, é bom que haja oportunidades para se explicaram as razões que levam ao encerramento de alguns tribunais. Naturalmente que se é um ensaio, se está em debate público, tenho que admitir que na existência de qualquer situação ou excepcional, ou que tenha sido indicada como cumprindo requisitos e por qualquer razão não cumpriu, pois em democracia é assim que as coisas funcionam e devem funcionar», sublinhou.
A ministra da Justiça está disposta a defender esta proposta mesmo contra os autarcas do PSD ou do CDS dos concelhos em que está previsto o encerramento de tribunais.
«Não serei sensível a nenhuma pressão que não se prenda com o aumento de qualidade da Justiça que se dá aos cidadãos. Não há critérios de nenhum tipo que levem a rever o mapa [judiciário], a não ser aqueles a que acabei de me referir», afirmou.
Paula Teixeira da Cruz acrescentou que não receia os protestos das populações, tal como aconteceu com o encerramento de centros de saúde ou maternidades, a maioria dos portugueses, diz a ministra, não precisa de entrar nos tribunais.