A ministra do Trabalho e da Segurança Social promete "ajustamentos" para garantir que os pensionistas não saem prejudicados. Número de trabalhadores estrangeiros que contribuem para a Segurança Social passou de 3% para 12%.
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O Governo mantém que, "caso seja necessário," haverá "ajustamentos" para garantir que os pensionistas não saem prejudicados pelo pagamento faseado das pensões.
"O compromisso que assumimos é que, caso seja necessário, será ajustado o valor da atualização em 2023 para garantir sempre que o resultado do valor final da inflação em 2022 é completamente cumprido e assegurado no valor da soma das duas prestações" clarificou a ministra do Trabalho e da Segurança Social, em resposta a críticas do PSD.
Durante a audição, registou-se um momento de maior crispação quando o deputado bloquista José Soeiro recorreu ao método "Paulo Sá" (antigo deputado do PCP que utilizou Legos para explicar a sua tese) para mostrar que existe uma "perda" para os pensionistas com o pagamento faseado da pensão.
Com várias peças coloridas de Lego, em cima da bancada, José Soeiro acusou a ministra de ter utilizado "dados falsos" para agitar o risco para a sustentabilidade do sistema de segurança social, caso as pensões fossem atualizadas, de uma só vez, de acordo com a inflação: "a Sra. ministra tem de fazer duas coisas: deve um pedido de desculpas ao Parlamento e deve aumentar as pensões de acordo com a lei," disse.
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Na resposta, a ministra Ana Mendes Godinho mostrou-se indignada:
"Eu, ao contrário do Sr. deputado, não brinco com a sustentabilidade da segurança social com Legos. Não brinco," afirmou a ministra garantindo que nunca enviou ao Parlamento "dados falsos."
"Os dados que eu dei sempre de forma transparente são os dados disponíveis em cada momento por parte de organismos que o fazem de forma competente e não os fazem com Legos" criticou Ana Mendes Godinho.
A ministra Ana Mendes Godinho tinha referido, logo a abrir a sua intervenção, que está hoje a decorrer o pagamento de 125 euros a 1,6 milhões de portugueses que classifica como "a operação de maior dimensão de pagamento num mês."
"Este é um tempo em que temos de responder à emergência do momento mas também garantir uma estratégia de médio prazo," sublinhou a ministra do Trabalho e da Segurança Social destacando as prioridades do Acordo de Rendimentos e Competitividade assinado com os parceiros sociais: "valorização dos jovens, valorização dos salários e a prioridade dada à inclusão social e ao combate à pobreza."
Apesar de a ministra vincar que esta proposta traduz o "maior investimento no Orçamento da Segurança Social," com um aumento face a 2015 de "mais mais 8,8 mil milhões de euros dedicado ao investimento social e face a 2022 são mais 1,3 mil milhões de euros," o PSD denunciou que aumentou o número de pessoas com rendimento mensal que as colocam em risco de pobreza: "é um Orçamento de meias verdades e empobrecimento," acusou a deputada do PSD Ofélia Ramos.
"O combate à pobreza tem sido uma prioridade para o Governo," respondeu a ministra que contabiliza 440 mil pessoas que foram retiradas da situação de pobreza.
"Não queremos uma estratégia de paliativos ou caridade," afirmou a ministra.
Confrontada pelo Chega sobre casos de cidadãos em risco de pobreza, a ministra da Segurança Social rejeitou que Portugal esteja a perder terreno no combate à pobreza.
"Não é verdade que estejamos pior," rejeitou Ana Mendes Godinho admitindo, no entanto, que "temos de fazer mais."
Numa referência ao estado da Segurança Social, Ana Mendes Godinho detalhou os números sobre a contribuição de trabalhadores estrangeiros para a Segurança Social: "em 2015, 110 mil pessoas contribuíam para a segurança social, hoje são 530 mil pessoas. Passou de 3% para 12% o número de pessoas que participam ativamente no mercado de trabalho e descontam para a segurança social."
Nesta audição, a ministra confirmou que vai levar à concertação social o projeto-piloto sobre a semana de quatro dias que está a ser coordenado por Pedro Gomes.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, está a ser a ouvida numa audição conjunta da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, no âmbito do debate do Orçamento de Estado para 2023.
A proposta orçamental vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.
Em atualização