Ministra anuncia que animais de companhia deixam de estar sob a tutela da DGAV

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, anunciou esta quinta-feira que os animais de companhia vão deixar de estar sob a alçada da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), passando para a tutela do ministério do Ambiente.

O anúncio foi feito na audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar, a requerimento do BE e da deputada Não Inscrita Cristina Rodrigues, sobre a morte de sete dezenas e meia de animais nos abrigos ilegais Cantinho das Quatro Patas e Abrigo de Paredes, na serra da Agrela, concelho de Santo Tirso, na sequência do incêndio no fim de semana de 18 e 19 de julho.

A Governante justificou a decisão com o universo de quase 2 milhões e 750 mil animais de companhia registados no sistema, "um número imenso", explicando que esta vertente dos animais de companhia possa ser tratada "independentemente", e que a DGAV se deve centrar naquilo que diz respeito ao bem-estar dos animais de produção, "que abastecem os sistemas alimentares", assumindo o compromisso de reforçar o efetivo de 305 médicos-veterinários da DGAV.

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"Estamos já trabalhar com a área governativa do [ministério do] Ambiente e Ação Climática na construção de uma nova solução, que espelhe uma reorganização de competências, na Administração Pública, capaz de responder eficazmente ao quadro legal e às prioridades assumidas no que diz respeito aos animais de companhia", revelou a ministra.

Confrontada com as críticas, sobretudo das deputadas do PSD e do CDS-PP, Emília Cerqueira e Cecília Meireles, respetivamente, que a acusaram a estar a "desmantelar" e a "desmembrar" a DGAV, a ministra refutou as críticas, dizendo que o seu ministério "vai sair reforçado desta situação".

Quanto às competências atribuídas ao ministério da Agricultura e aos seus organismos, como é o caso da DGAV, esta entidade, segundo Maria do Céu Antunes, "tem importantes competências na saúde e proteção animal e vegetal, bem como competências relativas à segurança alimentar, garantindo alimentos seguros", tanto nas mesas dos portugueses, como nos produtos que o país exporta, "prestando assim garantias da segurança alimentar junto dos mercados externos".

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Para a Governante, "importa que as competências que são acometidas à DGAV" sejam exercidas "com a maior eficiência" e que este organismo "se concentre nestas matérias, que são da maior importância.

"Tendo em conta a sua ligação estratégica ao âmbito de intervenção desta área Governativa e da Direção-Geral que tutela, as matérias da alimentação, saúde e da produção animal têm de ficar sob tutela da Agricultura, dando assim resposta à estratégia do Prado ao Prato e sendo garantida a segurança todo o sistema alimentar. Esta discussão está a decorrer e os contributos aqui hoje recolhidos também serão, certamente, analisados neste contexto de redefinição funcional em causa", garantiu a ministra.

Em 24 deste mês, no debate do Estado da Nação, o primeiro-ministro António Costa classificou como "absolutamente intolerável" o incidente que levou à morte de 73 animais em Santo Tirso, e admitiu repensar o quadro legal e a "orgânica do Estado" nesta matéria.

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Após estas declarações, o diretor-geral da Alimentação e Veterinária, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo, pediu a demissão do cargo, uma decisão que foi aceite pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, confirmou, na terça-feira, à Lusa fonte oficial da tutela.

Bastonário dos Médicos Veterinários: "Parece-me que não faz qualquer tipo de sentido"

Uma decisão política e sem fundamento é a reação da Ordem dos Médicos Veterinários à decisão anunciada, esta quinta-feira à tarde, pela ministra da Agricultura, de que os animais de companhia vão deixar de estar sob alçada da Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV) para passarem para a tutela do Ministério do Ambiente. O bastonário, Jorge Cid, critica a decisão, afirmando que não tem qualquer fundamento.

"Parece-me que não faz qualquer tipo de sentido. É uma opção política, não vejo nenhum estudo técnico nem conheço algum que possa fundamentar esta decisão. Não vejo outra razão sem ser uma decisão política, motivada agora pelos incêndios e pela ação mediática. Enfim, não há qualquer fundamento", explicou à TSF Jorge Cid.

O bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários defende que a DGAV deve manter as suas competências e considera que não faz sentido criar uma nova estrutura.

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"Esta problemática dos cães de companhia é muito mais vasta que do que parece quererem mostrar. Há problemas grandes de saúde pública hoje é necessário uma estrutura técnica e bem preparada para resolver estes problemas todos. Somos a favor de que, realmente, na DGAV deve ser criado um departamento específico para tratar deste problema dos animais de companhia, dotado de especialistas, recursos humanos e financeiros para que se possa tratar desta problemática de uma vez por todas", afirmou o bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários .

Quanto à criação de um grupo de trabalho para o bem-estar animal, Jorge Cid estranha o anúncio e garante que o grupo de trabalho já existe.

"Já tínhamos feito duas reuniões e já estávamos com bastante trabalho feito e elencado. Achei que este grupo estava a funcionar, não sei se a senhora ministra está a pensar acabar com este grupo e formar outro, com quem e com que tipo de pessoas. Estas questões têm de ser tratadas de um ponto de vista técnico e o que me parece é que, nesta problemática toda, não houve qualquer intervenção das pessoas que sabem do assunto", acrescentou Jorge Cid.