No Parlamento, Paula Teixeira da Cruz deu conta de diversas situações irregulares nesta área e indicou que muitos advogados recebem mais 30 mil euros anuais de apoio judiciário.
Corpo do artigo
A ministra da Justiça garantiu que o Governo já pagou quase 18 milhões de euros em apoio judiciário, muito embora tenha dado conta da existência de várias situações irregulares nesta questão.
No Parlamento, Paula Teixeira da Cruz assegurou ainda que «há processos que chegam a custar ao Estado cem mil euros com intervenções de 32 advogados diferentes» e advogados que chegam a ganhar até 75 mil euros por ano em apoio judiciário.
«A lista é vasta do número de senhores defensores que recebem acima de 30 mil euros por ano de apoio judiciário», acrescentou a titular da pasta da Justiça, que contabiliza em 50 milhões de euros os gastos anuais do Governo com apoio judiciário.
Paula Teixeira da Cruz considerou ainda preocupantes as conclusões da última auditoria sobre o apoio judiciário, pois foram detectados lançamentos de verbas sem qualquer tipo de fiscalização.
«Foram contabilizadas 108 situações de desconformidade entre a indicação de existência do acordo no pedido apresentado pelo profissional e a informação fornecida em sentido contrário pelos tribunais», adiantou.
A ministra disse ainda terem sido detectadas «84 situações em que foram indicadas no pedido de deslocações a estabelecimento prisional sem que existissem presos no processo».
«Na segunda fase, foram contabilizadas 220 situações que não consubstanciam verdadeiras substituições. Quer dizer que o pedido de pagamento devia ter sido apresentado por outro profissional», explicou.
Para além disto, «foram contabilizadas 558 situações em que o pedido de pagamento foi efectuado antes do momento da prática do acto».