Helena Carreiras reconhece que execução da Lei de Programação Militar "não é a ideal", mas vinca que apenas 10% dos projetos podem não ser concluídos nos prazos previstos. Governante foi também confrontada com a polémica dos Navios de Patrulha Oceânica, mas diz estar à espera do resultado do recurso apresentado ao Tribunal de Contas.
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Chamada ao parlamento para falar da execução da Lei de Programação Militar que, no ano passado, se situou nos 54%, a ministra da Defesa desdramatiza e garante que a "esmagadora maioria dos projetos" podem ser executados dentro do prazo previsto.
"Somente seis dos 69 projetos em execução, menos de 10% do total, apresentam atrasos ao nível do caminho crítico. Isto é, com os dados de que dispomos, terminarão além do prazo inicialmente planeado. Repito, somente 10% do total dos projetos apresentam atrasos críticos, pelo que a esmagadora maioria poderá ser executada dentro do prazo previsto", nota a governante na Comissão de Defesa Nacional sobre esta lei que é o instrumento legal de planeamento de gastos em equipamento militar.
Não obstante, Helena Carreiras reconhece que a taxa de execução, "evidentemente, não é a ideal" e que "não há que esconder" que o ministério gostaria que ela pudesse ter sido mais elevada. No entanto, além dos esforços de mitigação para aumentar a execução da Lei, a governante nota que os 10% de "atrasos críticos" serão propostos para recalendarização "no contexto de revisão da lei" que está em curso.
Nesse âmbito, a ministra da Defesa elenca também os quatro eixos que pautam essa revisão e que visam colmatar "lacunas do passado". São eles a "recuperação dos défices acumulados, incluindo reposição das reservas de guerra para níveis compatíveis com o atual contexto geopolítico; a sustentação e modernização dos meios existentes no sistema de forças atual; a aposta em projetos estruturantes, maximizando o retorno para a economia nacional; e o reforço no investimento em novos domínios de operações como a ciberdefesa, o espaço e as tecnologias emergentes disruptivas, e na investigação, desenvolvimento e inovação, tirando proveito dos instrumentos e programas colaborativos da União Europeia e da NATO".
Polémica dos NPO
Nesta audição, a ministra foi também amplamente questionada sobre a polémica dos Navios de Patrulha Oceânica (NPO) e isto acontece depois da recusa do Tribunal de Contas ao visto prévio ao contrato entre o Governo e a empresa idD Portugal Defence para a gestão do programa de aquisição de seis destas embarcações.
No longo acórdão que recusa o visto ao contrato, o tribunal fez algumas advertências, nomeadamente alertando para possibilidade de situações de "distorção do mercado interno" e "possíveis financiamentos encobertos de entidades públicas", lembrando também que "o setor da defesa é particularmente vulnerável ao conluio" e que existe uma "grande permeabilidade entre cargos governativos no setor da defesa e cargos de gestão nas empresas controladas pelo Estado nesse mesmo setor".
Neste último caso, é importante ter em conta que o atual Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Capitão Ferreira, foi, até à tomada de posse do governo, o presidente desta empresa do Estado.
Tendo já sido apresentado recurso pelo governo a esta decisão do Tribunal de Contas, a ministra garante que mantém toda a confiança em Marco Capitão Ferreira e sublinha que todo o interesse e escrutínio público sobre este assunto salvaguardam quaisquer desconfianças.
"Se houver, de facto, desconfiança, que é um processo que pode trazer riscos, diria que são mitigados pelo grande escrutínio público e político que temos sobre ele. Mesmo dentro do ministério, a lei de programação militar tem o meu acompanhamento muito próximo e também do secretário de Estado, no qual deposito total confiança", vinca Helena Carreiras que não crê que, "com este nível de escrutínio e atenção, seja possível inventar acusações que não têm qualquer fundamento".
"Temos de ter muita atenção nestes processos que são suscetíveis de problemas, é verdade e todos o sabemos. Se o tribunal decidir que não é este o modelo, que não vale a pena apostarmos, que podemos continuar a pagar o dobro para fazer através de uma outra agência, eventualmente, teremos de analisar", diz também.
Nas garantias aos deputados, Helena Carreiras nota que os planos serão alterados se o Tribunal assim o decidir, mas que "o importante é não atrasar este processo". "Estamos convictos de que não atrasará, na perspetiva de que o horizonte é amplo e que conseguiremos recuperar dos atrasos, até porque o momento inicial da engenharia é o mais importante e conseguiremos, pensamos nós, recuperar logo a seguir", acredita a ministra lembrando que "há um recurso" em decisão e que o que se impõe agora é esperar.