Francisca Van Dunem explicou também que "a maior dificuldade que os tribunais enfrentam está relacionada com os atos presenciais".
Corpo do artigo
A ministra da Justiça garante que o sistema prisional está hoje melhor preparado para se reorganizar internamente, mas admite atrasos na realização de testes aos funcionários dos estabelecimentos prisionais que já deviam ter sido iniciados. Ouvida esta terça-feira à tarde pelos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Francisca Van Dunem descreveu o que apelidou de "justiça em tempo de pandemia" e, entre várias áreas do setor abrangidas, destacou o ponto de situação das prisões na sequência da adoção do regime excecional de flexibilização de penas.
"Foi concluído o processo de aplicação do perdão de penas que abrangeu 1179 reclusos. O Presidente da República concedeu o indulto a 14 reclusos num total de 492 pedidos e beneficiaram já da saída administrativa extraordinária 674 o que, entre os reclusos que saem em definitivo e os reclusos que estão agora em confinamento domiciliário, perfaz um número de 1867", revelou Francisca Van Dunem.
Durante a intervenção inicial, Francisca Van Dunem explicou também que "a maior dificuldade que os tribunais enfrentam está relacionada com os atos presenciais" e fez o ponto da situação.
12125166
"No período compreendido entre 20 de março e 16 de abril foram adiadas mais de 20 mil audiências de julgamento. Embora o sistema registe uma redução significativa da prática de atos, mesmo não presenciais, é preciso dizer que se vem assistindo a um aumento gradual e que, em alguns tribunais superiores, se tende a recuperar a normalidade", explicou a ministra da Justiça.
Para a ministra, a retoma da realização de atos processuais seria desejável nesta fase porque, salienta Francisca Van Dunem, é esperado "um grande fluxo de conflitos nos próximos tempos".
No cenário que traça, a ministra referiu também que "o encerramento das lojas do cidadão geraram uma quebra enorme na atividade dos registos", que nalguns casos chegou a 75%. Para agilizar os processos na retoma da atividade, por exemplo para a renovação de documentos que foi suspensa por causa da pandemia, Francisca Van Dunem anunciou algumas medidas previstas para minimizar o impacto de aumento de procura.
12127306
"Um programa temporal de estabelecimento de espaços temporais para renovações, a partir dessa data, dos documentos caducados e numa lógica de preparação do futuro temos, em vias de implementação, duas medidas que nos parecem de grande relevância: a possibilidade de realização de escrituras públicas à distância e o reconhecimento de assinaturas à distância", acrescentou Francisca Van Dunem.
A ministra referiu ainda que, depois de ter sido criada a ferramenta para os pedidos online de registos de nascimento, já foram efetuados 1700 pedidos através da internet.
Treze jovens saíram antecipadamente dos centros educativos
A ministra da justiça disse esta terça-feira, no Parlamento, que 13 jovens cujas medidas cautelares terminavam em junho já saíram dos centros educativos.
"Em março, a direção-geral de reinserção fez uma avaliação técnica das medidas que iriam terminar no verão e em abril foram avaliados alguns jovens que estavam internados para ver se podiam sair por um período de supervisão intensiva para junto das famílias e foram já cessadas antecipadamente 13 medidas, estando duas a aguardar decisão dos tribunais de família e menores", afirmou.
Francisca Van dunem disse ainda aos deputados da comissão de Assuntos Constitucionais que foi aplicado aos centros educativos um plano de contingência idêntico ao das cadeias com restrições das visitas, menos contactos com o exterior e privilegiando-se a comunicação à distância.
12127058
Atualmente estão 183 jovens em centros educativos a cumprir medidas cautelares. Questionada sobre a não aplicação aos jovens institucionalizados do regime excecional do qual os reclusos beneficiaram, como foi defendido pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC), Francisca Van Dunem considerou que "não fazia sentido", dado não se tratar de uma população envelhecida nem com fragilidades ao nível da saúde.