A saída da comissão de Assuntos Constitucionais, Paula Teixeira da Cruz lançou um apelo a todos os partidos e às instituições para que se unam num objetivo comum de ultrapassar a crise.
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A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, afirmou hoje no Parlamento que o momento que se vive é gravíssimo, o mais grave desde o século XIX, por isso, apelou à unidade e à solidariedade de todos.
«Penso que estamos num momento suficientemente grave para todos juntos, com muita solidariedade, porque vamos atravessar situações muito difíceis que vão exigir uma grande solidariedade de todos e cada um de nós. De facto a situação é muito grave, nós estamos numa situação como não estávamos desde o século XIX, portanto é um momento de união», afirmou.
«Percebo a revolta, a raiva, a indignação. O sofrimento, sofremos todos mas vamos sair todos muito depressa de onde estamos», acrecentou a ministra.
Paula Teixeira da Cruz não esclareceu se era também um recado para o CDS-PP, o partido da coligação que já manifestou reservas em relação à proposta do Governo para o Orçamento do Estado para o próximo ano.
Na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, a ministra Paula Teixeira da Cruz negou que esteja concluído o mapa judiciário e recusou confirmar se há tribunais que, ao contrário do que tinha sido anunciado, vão manter-se em funcionamento tal como o caso do tribunal de Valpaços, como foi avançado, esta tarde, pela agência Lusa.
«O mapa judiciário seguiu para consultas, eu receberei os senhores autarcas, como tinha prometido, no final da discussão técnica, portanto vamos aguardar por esse processo», afirmou a ministra, frisando que ainda não há decisões tomadas mas que «há situações que não têm recuo possível».
Os documentos, a que a Lusa teve acesso, apresentam algumas alterações em relação à proposta conhecida em junho, nomeadamente à decisão de não encerramento de alguns tribunais, de que são exemplo Valpaços, Almodôvar, Nelas, Vila Nova de Foz Côa e Sátão, nos distritos de Beja, Viseu e Guarda.
Também durante a comissão parlamentar,a ministra da Justiça garantiu, questionada pelo PS, que nesta sessão legislativa não vai deixar cair a lei do enriquecimento ilícito, que foi considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.
«Não desistiremos, não desistiremos», repetiu Paula Teixeira da Cruz, referindo que «compreendemos as dificuldades em aceitar a figura mas não foi a inversão do ónus da prova que baseou a decisão do tribunal. Portanto, será muito mais fácil modelar a norma».