A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, garantiu, hoje, que não vai desistir da criação de uma base de referenciação de pedófilos. A Procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal, quer limitar o acesso a um número restrito de pessoas.
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Paula Teixeira da Cruz não abre mão da lista de referenciação de pedófilos. À margem da conferência "Os direitos da criança -- Prioridade para quando?", organizada pelo Instituto de Apoio à Criança, em Lisboa, a ministra da Justiça revelou o empenho do Governo na medida, recordando que esta é «uma exigência que vem do artigo 37.º da Convenção de Lanzarote».
Sobre uma das questões mais polémicas desta base, a definição de quem pode ter acesso, a ministra prometeu «um debate sereno, no âmbito do parlamento, mas extensível à sociedade».
«É uma matéria que debateremos com serenidade, mas com toda a determinação», afirmou Paula Teixeira da Cruz.
Segundo Paula Teixeira da Cruz, e «no que respeita ao aludido sistema de registo de identificação criminal de condenados, este constitui uma forma avançada de prevenção, vertente imprescindível da política criminal».
«Trata-se de uma base de dados da qual constam dados relativos aos condenados pela prática de crimes sexuais, entre os quais se inclui a sua identificação e residência, devendo ser permanentemente objeto de atualização», adiantou.
Presente na mesma conferência, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, explicou que se admite «que possa existir uma base de dados, mas com uma restrição muito limitada ao seu acesso».
O acesso a esta base «só deve ser admitido mediante autorização judiciária e, mesmo assim, a um número limitado de pessoas, nomeadamente tribunais e órgãos de polícia criminal», disse Joana Marques Vidal.
Perante a hipótese de outras entidades terem acesso a esta base, a Procuradora Geral da República considera que esta «poderá por em causa outros direitos fundamentais, que não será eficaz relativamente ao que se pretende».
Ainda assim, Joana Marques Vidal disse que «nada basta para lutar contra o abuso sexual das crianças».
Na sua intervenção, a ministra da Justiça recordou alguns dados que constam do Relatório Anual de Segurança Interna referente a 2013 e que reporta um aumento do número de casos de abusos sexuais de crianças e do número de casos de abusos sexuais de adolescentes.