Ministra da Justiça considera que é preciso mostrar às crianças que há um sistema de justiça que garante os seus direitos.
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Francisca van Dunem considera que é preciso mostrar às crianças que há um sistema de justiça que lhes garante o respeito pelos seus direitos.
Na abertura da reunião anual das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, a Procuradora-Geral da República (PGR) defendeu que a lei deve mudar para que nos tribunais as crianças possam ser também ouvidas por técnicos especializados.
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Lucilia Gago considerou que os magistrados não têm formação para o fazer.
A ministra da justiça não quis responder diretamente a este desafio, mas no seu discurso lembrou que há juízes especializados.
"Na sequência da reforma judiciária de 2014, que aumentou o número de juízes especializados, nomeadamente na matéria de família e menores, houve duas intervenções no sentido de aproximar as famílias e as crianças da justiça como, em particular, de aumentar a capilaridade da nossa rede de tribunais de família e menores", justificou a ministra.
A PGR criticou também o facto de em muitos tribunais não haver locais próprios para ouvir as crianças em recato, enquanto a ministra afirma que quando chegam à justiça os menores não devem ter medo de falar.
"Atuar no presente para preparar o futuro implica, além de tudo mais, que as crianças de hoje, futuros cidadãos de amanhã, percebam que as suas inquietações e medos podem ser verbalizados e ouvidos pelos adultos", realçou.
O encontro anual das CPCJ reuniu cerca de 600 participantes das 309 comissões existentes no país.