A ministra Paula Teixeira da Cruz deixou, esta tarde, a garantia de que todos os casos que tiverem indícios criminais serão enviados à Procuradoria Geral da República para serem investigados.
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«Nós não herdamos arrendamentos, mas PPP, ou seja, o imóvel era construído em terrenos do Estado ou de um particular, depois era feito um arrendamento, e não uma empreitada de obra pública, por 15, 20, 25 anos e ao fim desse tempo, o terreno revertia para particular e nem para o Estado revertia», explicou a ministra da Justiça.
Paula Teixeira da Cruz revelou também que o Governo está a renegociar todos os contratos de arrendamento do Ministério da Justiça, todos sem excepção, até porque alguns são casos de polícia, como por exemplo o Tribunal da Maia.
«Dei um exemplo como uma situação de gestão ruinosa e PPP. Ter um tribunal que está feito para escritórios, que tem obras, que tem um arrendamento em cima, e que nem condições de acesso tem para os cidadãos, compreenderão que o tribunal tem que ter sobretudo uma lógica de centralidade e de acesso dos cidadãos», referiu.
O Campus da Justiça, em Lisboa, também já está a ser investigado e, segundo a ministra, «é um contrato bastante caro».
A ministra garantiu ainda que «tudo o que configurar algum ilícito, seguirá o seu caminho próprio», ou seja, se houver crime o Ministério Público entrará em acção. No entanto, Paula Teixeira da Cruz não revelou se algum destes contratos já está a ser investigado.