Lusa/Mário Cruz
A ministra das Finanças afirma que na função pública pode haver despedimentos. Em causa estão os funcionários públicos admitidos depois de 2008. Nobre dos Santos, da FESAP, considera que estas palavras «contrariam declarações feitas por outros membros do governo».
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Maria Luís Albuquerque reafirmou a posição do Governo de que a saída dos funcionários é uma opção em aberto e recordou que foi o anterior executivo socialista que diferenciou as situações entre os funcionários públicos que não estão protegidos de despedimento por terem contrato individual de trabalho. A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, sublinhou que «não há um compromisso firme» do Governo para dispensar 12 mil funcionários públicos, dizendo tratar-se de uma estimativa e não de uma «meta a cumprir» em cada ministério.
O Partido Socialista insistiu neste ponto e quis saber se, em causa, estarão os postos de trabalho de 12 mil funcionários públicos durante o ano de 2015. A ministra reconheceu que, de facto, numa situação de requalificação «os trabalhadores identificados como pessoas que, face a uma reestruturação, deixam de ter funções a desempenhar no organismo» serão afastados, mas «a requalificação é efetivamente uma requalificação» e não, um despedimento.
«Estamos a dizer que estas pessoas, efetivamente, são passadas para o INA - entidade gestora do sistema de requalificação - e no INA há requalificação desses funcionários, vê-se quais as competências que podem e devem ser reforçadas e de cada vez que há recrutamento na administração pública, vai-se a essa bolsa de pessoas requalificadas», disse. No entanto, «se chegarmos à conclusão que, a dado momento, temos um conjunto de pessoas que não tenham funções a desempenhar na administração pública, essas pessoas terão de procurar uma alternativa no setor privado», reconheceu a ministra.
Reagindo a estas palavras da ministra, Nobre dos Santos da FESAP, diz encontrar uma dissonância entre estas e outras declarações de governantes. Para o coordenador da Frente Sindical da Administração Pública estas palavras «contrariam declarações feitas por outros membros do governo» e colocam alguns trabalhadores em «posição discricionária» face aos trabalhadores do regime geral. Nobre dos Santos não acredita ser possível que muitos funcionários públicos saiam mas diz que «pode acontecer num serviço ou noutro, nomeadamente na Segurança Social, que haja essa intenção», mas no contexto global «vai ser difícil uma vez que os serviços já estão em situação de grande dificuldades»,