A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, negou hoje responsabilidade política na criação de uma alegada "lista VIP" na Autoridade Tributária, considerando que o controlo político sobre o fisco seria um desrespeito pela autonomia da administração pública.
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«O controlo político do que se passa dentro da administração pública é um desrespeito pelo que é [neste caso] a Autoridade Tributária, da sua autonomia e responsabilidade», afirmou hoje Maria Luís Albuquerque no parlamento, em resposta ao PS sobre o caso da alegada "lista VIP" de contribuintes.
«Ou há lista e ela foi decretada pelo Governo ou há e foi decretada pela Autoridade Tributária», afirmou o deputado socialista João Galamba, considerando que ambos os casos são «inaceitáveis».
A ministra das Finanças começou por recordar a criação da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), que considerou ser «completamente independente», para afirmar que o Governo «não quer ter uma administração pública povoada de comissários políticos».
«Compreendo que isso merecesse a simpatia de alguns deputados, mas não nos merece simpatia. Queremos uma administração pública que tenha qualidades, autonomia e responsabilidade. Não uma administração pública que se veja impossibilitada das funções por ter pedido autonomia», afirmou Maria Luís Albuquerque.
No mesmo sentido, disse a ministra, «quando há da parte da administração pública alguém que excedeu o que são as suas competências há que apurar as responsabilidades e atuar de acordo» com os resultados finais.
A governante justificou o pedido de auditoria à Inspeção-Geral de Finanças com o «apuramento total» do que se passou, considerando que «não é através de jornais e revistas» que essa averiguação é feita, e afirmou que com os resultados serão decididas as consequências a tomar.
Admitindo que a AT tem «muitíssima gente de qualidade e que cumpre o seu dever com lealdade e competência», Maria Luís Albuquerque disse que «também não se pode ignorar que haverá alguns desses trabalhadores que desrespeitaram as regras, violaram privacidade» dos contribuintes.
«O direito fiscal é válido igualmente para todos os contribuintes», afirmou a ministra, sublinhando que «todos têm o direito de ter situação fiscal protegida e de não ter pessoas que a acedem a ela por curiosidade», considerando que este é um «problema de substância que, acontecendo, deve preocupar todos».