Ministra destaca OE2022 como aquele com "o maior investimento social de sempre"
Apoio de 60 euros para mitigar o efeito da subida dos preços dos bens alimentares nas famílias mais carenciadas é pago esta sexta-feira.
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A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garantiu esta quarta-feira no Parlamento que o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) "reflete o maior investimento social de sempre" num exercício que "procurou adaptar-se aos efeitos da crise face à invasão da Ucrânia" e inclui apoio às famílias mais carenciadas.
No Parlamento, numa audição conjunta no âmbito da apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2022, nas comissões de Trabalho, Segurança Social e Inclusão e de Orçamento e Finanças, a governante fez contas a "mais 1500 milhões de euros face ao orçamento da Segurança Social de 2021, se retirarmos as medidas Covid", antes de destacar os apoios que chegam no final desta semana às famílias.
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"Será pago esta sexta-feira para apoiar as famílias do ponto de vista dos custos acrescidos com o cabaz alimentar" e vai abranger para já "760 mil famílias com tarifa social de energia". Este apoio tem um valor de 60 euros.
Em maio, acrescentou, "será pago o alargamento às famílias com prestações sociais mínimas, ainda que não tenham tarifa social mínima, o que significa famílias que não tenham contrato de eletricidade".
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Governo vai eliminar declarações mensais de remunerações
Também esta manhã, a ministra anunciou que o Governo está a preparar a eliminação da entrega mensal das declarações de remunerações das empresas à Segurança Social, no âmbito da transição e simplificação digital do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Segundo disse, no âmbito do PRR está prevista uma "revolução digital" na Segurança Social que irá eliminar "burocracia que não faz sentido".
Entre as medidas que o Governo está a preparar está "a substituição das várias prestações não contributivas por uma só", a eliminação de alguns pedidos para que sejam atribuídas algumas prestações "ou também a eliminação das declarações de remunerações mensais das empresas à Segurança Social para passarem a ser apenas uma declaração em vez das oito milhões que são apresentadas por ano", disse.