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A Ministra da Administração Interna está disponível para excluir o SEF do regime geral da função pública.
A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, manifestou hoje disponibilidade para excluir os inspetores do SEF do regime geral de trabalho em funções públicas, segundo o sindicato que representa estes profissionais.
A disponibilidade da ministra da Administração Interna foi manifestada durante uma reunião com dirigentes do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF), que se realizou hoje à tarde.
O presidente do sindicato, Acácio Pereira, disse à agência Lusa que Constança Urbano de Sousa "manifestou abertura" para excluir os inspetores do SEF do regime geral de trabalho em funções públicas, como acontece com a PSP, GNR e militares das Forças Armadas.
Esta é uma reivindicação antiga dos inspetores do SEF, que reclamam ter condições idênticas à PSP e GNR no exercício das funções policiais.
Em novembro, o PCP apresentou, no parlamento, um projeto de lei para excluir PJ e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do regime geral de trabalho em funções públicas.
Acácio Pereira disse que a ministra "manifestou vontade para viabilizar" o projeto.
O presidente do SCIF-SEF adiantou também que Constança Urbano de Sousa "reconheceu a necessidade" de criar um novo estatuto profissional e uma lei orgânica do SEF, pretendo alterar estes diplomas em 2017.
"Há abertura do Ministério da Administração Interna para negociar estes diplomas em 2017", disse Acácio Pereira.
Segundo o sindicato, a lei orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras não é alterada desde 2000 e o estatuto profissional dos inspetores do SEF desde 2001.