Ministra diz que Setúbal é "caso isolado" e que alto-comissariado foi instruído a mudar procedimentos
Ana Catarina Mendes afirmou que, pelas audições desta tarde, contrariamente ao que terá sido veiculado pelas notícias, "não há certeza de que esses dados possam ter sido enviados para qualquer organismo externo".
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A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares considerou esta terça-feira que o caso do acolhimento de refugiados ucranianos por cidadãos russos na Câmara de Setúbal "é inaceitável", embora um "caso isolado", e deve ser investigado.
"Lamento pela situação que considero inaceitável, seja pela irresponsabilidade ou por excesso de voluntarismo que baixou, ou terá baixado, os níveis de alerta para questões de privacidade que não poderiam acontecer em matéria de acolhimento de refugiados", afirmou Ana Catarina Mendes.
A governante falava numa audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o acolhimento de refugiados em Portugal, em que também marca presença a secretária de Estado da Igualdade e das Migrações, Isabel Almeida Rodrigues.
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Abordando as audições que tiveram lugar esta tarde, no Parlamento, Ana Catarina Mendes frisou que, segundo o que tem ouvido e "a confirmarem-se as notícias que têm vindo a público, Setúbal é um caso isolado", mas "tem de ser investigado".
"Por isso, o senhor ministro da Administração Interna pediu que a Comissão Nacional de Proteção de Dados faça um inquérito para perceber o que aconteceu com os dados pessoais que, dizem as notícias, de algumas pessoas possam ter sido tratados", disse.
Sobre o Alto-Comissariado para as Migrações, Ana Catarina Mendes refere que "a 25 de março, na sequência de uma conversa com a senhora embaixadora e a tutela, foram dadas indicações ao ACM para que tivesse atenção especial, porque este é um momento que não é de 2011 nem de 2020, é o de um conflito que está aberto".
Segundo Ana Catarina Mendes, o ACM recebeu instruções para que "as listas que tinha no SOS Ucrânia para acolher as pessoas que aqui chegassem pudessem não existir e se fizesse um link direto para a embaixada da Ucrânia", algo que veio a ser feito.
Ana Catarina Mendes disse ainda que "o ACM e a Câmara Municipal de Setúbal não têm nenhum protocolo assinado".
"Todos os protocolos que o ACM faz com as instituições obedecem não apenas às normas internacionais, mas obviamente às normas nacionais e à legislação nacional. Têm uma cláusula de proteção e tratamento de dados pessoais das pessoas que aqui chegam", acrescentou.
A ministra afirmou que, pelas audições desta tarde, contrariamente ao que terá sido veiculado pelas notícias, "não há certeza de que esses dados possam ter sido enviados para qualquer organismo externo".
"Ainda assim, eu julgo que, havendo suspeita, tem que haver uma investigação e tem que haver resposta a esta matéria", frisou.