Não se compromete com medidas concretas, apenas toma nota de algumas medidas do acordo para a competitividade e rendimentos que podem avançar já neste Orçamento do Estado com conivência dos parceiros sociais. Entre as medidas sinalizadas, Ministra do Trabalho destaca a valorização das famílias com filhos.
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"Não irei falar em medidas em concreto porque estamos em fase de elaboração do Orçamento do Estado". Nem a insistência dos jornalistas arrancou compromissos dados aos parceiros sociais por parte da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
À saída da reunião da Concertação Social, Ana Mendes Godinho sublinhou que tem como meta ter o acordo global de rendimentos e competitividade fechado no primeiro trimestre de 2020 e que, por isso, a reunião serviu para que "os parceiros sinalizassem aquelas que podiam ser as suas prioridades e que pudessem já ter algum reflexo no Orçamento do Estado para 2020".
A governante com a pasta do trabalho destaca apenas que o executivo sinalizou "o facto de os vários parceiros estarem de acordo sobre as várias áreas que poderão fazer parte do acordo [de rendimentos e competitividade], desde a questão do aumento da capacidade fiscal dos agregados familiares, (...) a valorização das famílias que tenham filhos, a questão de qualificarmos e valorizarmos cada vez mais a formação dos trabalhadores (...) e a simplificação e eliminação de custos de contexto".
"Foram essas as medidas que foram aqui identificadas como podendo já ter algum sinal em sede de Orçamento do Estado para 2020", sublinha Ana Mendes Godinho.
Questionada sobre a redução do IRC para um maior número de empresas que tanto a CIP - Confederação Empresarial de Portugal como a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal propõem, a ministra nada adianta.
"Estamos em fase de elaboração do Orçamento e o objetivo foi perceber quais das medidas podiam ter algum sinal de implementação porque o objetivo do acordo é ser um acordo a médio longo prazo e terá várias matérias e várias fases para que possam ser implementadas as medidas", adianta Ana Mendes Godinho.