Para monitorizar evolução e formação de preços, ministra justifica contratação de duas empresas
Maria do Céu Antunes garante, em declarações à TSF, que o trabalho destas duas empresas não é incompatível com as funções da ASAE e da Autoridade da Concorrência.
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A ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, explicou a contratação de duas empresas esta segunda-feira e que o plano do Governo sempre foi monitorizar os preços, ao mesmo tempo em que são acompanhados os custos ao longo da cadeia de produção.
"Aquilo que foi feito foi a contratação por concurso público da Euroteste para a aquisição de serviços de informação e acompanhamento dos preços pagos pelos consumidores que têm uma recolha semanal prevista em 2023 e 2024 e dão-nos o histórico de toda a informação relativamente aos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022", afirmou Maria do Céu Antunes à TSF.
Em simultâneo, o Governo entende que acompanhar a produção e a formação dos preços: "Por outro lado, nós entendemos que é essencial identificarmos fluxos, circuitos comerciais e pontos críticos e que possamos recolher informação sobre os custos da atividade e podermos também caracterizar as componentes da formação dos preços e as margens líquidas. Sempre foi isto que esteve previsto."
Os contratos foram assinados na semana passada e o valor fica pouco acima dos 230 mil euros.
"Aquilo que sei é que inclusivamente a Euroteste foi um concurso público internacional e o segundo, pelo que sei, também. Estamos a falar de procedimentos transparentes que querem também promover a transparência em relação a estas matérias", assegura a ministra.
Maria do Céu Antunes não vê incompatibilidades entre o trabalho destas duas empresas com o da ASAE e da Autoridade da Concorrência, "antes pelo contrário".
"As empresas não vão fazer a vigilância dos preços. As empresas vão dar-nos os dados e vão recolher a informação para a podermos trabalhar e fazermos o acompanhamento e a monitorização desses mesmos preços. É uma informação credível. Aliás, a primeira fase deste observatório já está inclusivamente disponível e é frequentemente citado por organismos públicos e privados como informação credível. As funções da ASAE e da Autoridade da Concorrência não são substituídas", garante a ministra.
Já esta segunda-feira, a Associação Sindical dos Funcionários da ASAE (ASF-ASAE) aplaudiu o anúncio da contratação das duas empresas, afirmando que o Governo corrigiu um erro, já que o controlo dos preços nunca foi competência da ASAE.