"Ministra opta pela imposição e não pelo diálogo sério." FNAM considera "inaceitável" mobilização à força de médicos para as urgências regionais

A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) acusou esta terça-feira o Ministério da Saúde de tentar impor uma mobilização "coerciva e ilegal" de médicos para as urgências regionais, ao contrário do que afirmou na Assembleia da República. Na TSF, Joana Bordalo e Sá critica as decisões do Ministério da Saúde que "não valorizam os médicos e não garantem cuidados de qualidade à população".

O diploma do Ministério da Saúde, que a Fnam diz que recebeu às 23h30 de segunda-feira, “confirma a tentativa de mobilização coerciva de médicos para as urgências regionais”, adiantou a estrutura sindical em comunicado.

Em causa está um decreto-lei que estabelece, pela primeira vez, o funcionamento centralizado das urgências externas de âmbito regional, que está a ser negociado com os sindicatos, por envolver matérias remuneratórias, incentivos e suplementos a pagar aos profissionais de saúde.

A intenção do Governo já foi manifestada aos sindicatos num encontro presencial que decorreu na última semana, estando prevista uma segunda reunião na sexta-feira, mas online.

Na prática, as urgências regionais, que não existem atualmente no Serviço Nacional de Saúde (SNS), passam pela concentração, numa determinada região, da prestação de cuidados de urgência externa apenas num hospital.

No final de setembro, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, negou a existência de um despacho para forçar a mobilidade dos profissionais de saúde e anunciou que o Governo estava a preparar um diploma que teria de ser negociado com as estruturas sindicais.

Em declarações esta terça-feira à TSF, a presidente da Fnam adiantou que recebeu apenas alguns artigos dos decreto-lei - os que têm de ser objeto de negociação coletiva - e disse: "Essas medidas vão mesmo empurrar mais médicos para fora do SNS e encerrar serviços essenciais, deixando a população sem estes cuidados de proximidade, mas, no fundo, isto não é nada que nos espante."

Para Joana Bordalo e Sá, a ministra Ana Paula Martins "opta pela imposição e não pelo diálogo sério, correto, transparente".

Acima de tudo, é inaceitável. É um desrespeito pelos médicos, mas mais do que isso, é um desrespeito pela população, porque não vai resolver absolutamente nada.

A FNAM assegura que os médicos abrangidos pelos acordos coletivos da federação estão protegidos desta mobilização à força. O sindicato mantém a greve convocada para 24 de outubro.

A criação destas urgências regionais, constituídas por equipas partilhadas entre hospitais, é uma medida prevista no Programa do Governo.

O documento salienta que será dada prioridade às especialidades mais críticas – a obstetrícia e a pediatria -, “nomeadamente através da criação de urgências regionais constituídas com equipas de saúde partilhadas entre hospitais”.

Os hospitais da Península de Setúbal são os que têm registado maiores constrangimentos, devido à falta de profissionais para completarem as escalas de obstetrícia e ginecologia, levando ao recorrente encerramento temporário dos serviços de urgência.

Para resolver este problema, o Governo anunciou que pretende criar uma urgência regional de obstetrícia, com o Hospital Garcia de Orta a funcionar em permanência e o de Setúbal a receber casos referenciados pelo SNS 24 e o INEM.