O Ministério da Justiça considera «insustentável» o atual modelo de apoio judiciário devido à despesa que representa e revelou que já foram detetadas mais de três mil irregularidades.
Corpo do artigo
Em comunicado divulgado esta sexta-feira, o Ministério tutelado por Paula Teixeira da Cruz considera que «o actual modelo de apoio judiciário não é, por razões substantivas, sustentável», designadamente «pelo volume de despesa» que representa «e que equivale a cerca de 10 por cento do montante do Orçamento de Estado atribuído» ao Ministério da Justiça.
O documento recorda que está a decorrer uma auditoria conjunta da Ordem dos Advogados e da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e que incide sobre a totalidade dos 42143 pedidos de pagamento referentes ao primeiro trimestre de 2011 e relativos a actos realizados por advogados que prestam apoio judiciário.
Até ao dia 12 deste mês, foram analisados 19596 pedidos de pagamento e até à mesma data foram detetadas 3205 «desconformidades», o que corresponde a cerca de 16 por cento de todos os pedidos analisados, segundo o comunicado.
A auditoria engloba processos que correm nos tribunais judiciais, nos tribunais administrativos e fiscais e em outros processos, nomeadamente os relativos a meios alternativos de litígios ou processos de consulta jurídica.
Segundo a Ordem dos Advogados, a dívida existente no âmbito do apoio judiciário é de 29,7 milhões de euros, tendo o Ministério da Justiça pedido já um reforço orçamental para fazer face a despesas de funcionamento de curto prazo e inscrito nas suas prioridades o pagamento da dívida resultante do apoio judiciário.
Actualmente, estão inscritos no sistema de acesso ao Direito cerca de 9800 advogados que defendem pessoas com poucas posses, responsabilizando-se o Estado pelo respetivo pagamento.