Governo diz que não há regras sobre empréstimo de fardas policiais. PSP tentou mudar um guião.
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O ministro da Administração Interna (MAI) deu ordem à Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) para abrir um processo de averiguação à recusa da PSP em ceder fardas para a rodagem de uma série televisiva depois de o produtor e argumentista terem recusado as alterações ao argumento propostas pela direção nacional da polícia.
A explicação foi dada numa resposta por escrito, agora enviada ao PCP. O Governo acrescenta que tomou essa decisão "apesar de não existir nenhuma obrigação legal de cedência de fardamento policial para produções de natureza artística".
O Ministério defende que a averiguação faz sentido "face às dúvidas suscitadas sobre a interação com os produtores, designadamente quanto à sugestão de alterações ao guião".
Em paralelo, o ministro Eduardo Cabrita refere que "foi igualmente solicitada à IGAI uma proposta de procedimentos a adotar no quadro de salvaguarda dos direitos fundamentais".
O caso tinha sido denunciado em maio pelos Produtores de Cinema Independente Associados (PCIA), com várias vozes a falarem numa tentativa de censura de um argumento que afetaria a imagem da PSP.
O deputado do PCP que questionou o ministro e recebeu esta resposta diz que as explicações agora avançadas não chegam.
"A resposta é completamente evasiva", detalha António Filipe que defende que não faz sentido a PSP condicionar o empréstimo de fardas ao guião.
Mesmo assim, sublinha o deputado, o ministro da Administração Interna não esclarece se o problema foi resolvido. Ou seja, "se a PSP desistiu dessa ideia absurda de alterar guiões", refere o representante do PCP que acrescenta que ninguém, em mais de um mês, desmentiu esta atuação.
"A situação é tão clara e absurda que é preciso uma correção imediata de algo que não deve ficar dependente da IGAI", conclui o deputado comunista.