Moção de censura ao Governo debatida esta quinta-feira

A moção de censura com que a Iniciativa Liberal quer colocar à prova o Governo vai ser debatida esta quinta-feira depois de os deputados terem entendido que o documento dos liberais só deu entrada na sexta-feira.

De acordo com o regimento da Assembleia da República, "o debate inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação da moção de censura" e "a ordem do dia tem como ponto único o debate da moção de censura". Os liberais deram entrada com a moção de censura na quinta-feira às 23h58, mas Augusto Santos Silva entende que, de forma oficial, o documento só deu entrada na sexta-feira quando os serviços deram seguimento ao processo.

O Governo também vai estar na Assembleia da República, na quarta-feira, para um debate de urgência pedido pelo PSD. No entanto, ainda não é certo que seja o primeiro-ministro a representar o Governo na discussão.

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Estas iniciativas partidárias foram anunciadas na quinta-feira passada, horas depois de ter sido conhecida a demissão do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, a terceira ocorrida no Governo na última semana de dezembro e a décima saída de um membro do executivo socialista de maioria absoluta.

A moção de censura da IL vai ser a segunda que o XXIII Governo constitucional enfrenta desde que iniciou funções, a 30 de março de 2022, depois de ter vencido as eleições legislativas com maioria absoluta, e terá chumbo assegurado pela bancada socialista, tal como a primeira apresentada pelo Chega em julho.

IL acusa Santos Silva de não respeitar regras da AR na marcação da moção de censura

A Iniciativa Liberal acusou o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, de não ter cumprido as regras do Parlamento na marcação da moção de censura que deveria acontecer no "terceiro dia parlamentar após ser apresentada".

"Foi apresentada no dia 29 e três dias parlamentares significa que o debate da moção de censura deveria ocorrer amanhã. Também há outro artigo, das prioridades absolutas no agendamento, que dá prioridade àquilo que é a moção de censura. O presidente da Assembleia da República decidiu que o debate vai decorrer na quinta-feira e que amanhã haverá também o debate de urgência de outro partido", afirmou Rodrigo Saraiva, deputado e líder parlamentar da IL.

O deputado reforçou que o partido estará no Parlamento para voltar a explicar que "a incapacidade e instabilidade deste Governo merecem que seja alvo de uma moção de censura".

Chega votará a favor da moção e abdica de debate de urgência

O Chega abdicou do debate de urgência com o Governo por considerar que já não fazia sentido, perante o mesmo pedido por parte do PSD, anuncia que vai votar a favor e lembra que no verão também apresentou uma moção de censura ao executivo liderado por António Costa.

"Lá estaremos, quer no debate de urgência do PSD quer na moção de censura da Iniciativa Liberal. Desde o princípio desta legislatura que o Chega tem combatido fortemente este Governo, recordamos que a primeira moção de censura foi apresentada por nós no mês de julho porque já aí víamos os problemas que este Governo tem. O tempo acabou por nos dar razão, é um Governo que está totalmente partido e que, neste momento, não serve o país", defende Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega.

BE propõe comissão de inquérito à gestão da TAP e vai abster-se na moção de censura

Pedro Filipe Soares anunciou que o Bloco de Esquerda vai abster-se na votação da moção de censura da Iniciativa Liberal ao Governo por considerar que o documento é mais um "manifesto político e ideológico" do que uma resposta à situação política atual.

"É feita numa concorrência à direita, para uma demarcação da posição política do partido Iniciativa Liberal e, por isso, face a esse posicionamento ideológico não votaremos a favor, mas também não acompanhamos a posição daqueles que consideram que tudo isto aconteceu sem qualquer relevância. Há muitas matérias que são relevantes, há questões pertinentes e há aqui casos que nos interessa dar nota que não são normais num Estado democrático e trouxeram alguma instabilidade à vida política, sendo a posição do Bloco de Esquerda pela abstenção", explicou o líder parlamentar do BE.

No final da intervenção, revelou que o Bloco vai avançar também com uma proposta de comissão de inquérito à gestão da TAP.

"O debate da moção de censura não esgota o conjunto de questões que estão em cima da mesa, por isso vamos propor uma comissão de inquérito parlamentar ao controlo público e político da gestão TAP", acrescentou.

"Há esclarecimentos por prestar." PAN concorda com proposta de comissão de inquérito

Além de sublinhar que o PAN também se opõe à data escolhida por Santos Silva para a moção de censura, por considerar que viola as regras do regimento, Inês Sousa Real concorda com a proposta do BE de comissão de inquérito à gestão da TAP.

"Há esclarecimentos por prestar que não devem ser afastados da Assembleia da República, muito pelo contrário. O Governo já veio dar um sinal negativo de continuidade com as nomeações que fez, quer do secretário de estado Galamba, nomeando-o ministro das Infraestruturas, quer também no Ministério da Habitação", defende Inês Sousa Real.

Livre reforça proposta de audição prévia de ministros e concorda com comissão de inquérito

O deputado único do Livre, Rui Tavares, afirmou que a lição que se deve tirar dos últimos dias de instabilidade no Governo é que é necessário entrar numa "nova era de exigência, abertura, transparência e escrutínio".

"É nesse sentido que surge a proposta do Livre para que os governantes, secretários de Estado e ministros venham antes à Assembleia da República para serem ouvidos previamente antes de serem confirmados no Governo, a exemplo do que se passa nos EUA e na Comissão Europeia. É importante perceber se os outros grupos parlamentares vão apoiar esta medida que é de maior maturidade democrática por parte do país ou se se vão escusar de dar este passo", defende.

Rui Tavares também não tem "dúvida nenhuma" de que se deve avançar com uma comissão de inquérito à gestão da TAP.

"A TAP é uma das grandes preocupações que o país tem, faz todo o sentido. Há lições a extrair para o futuro", remata.

PSD diz que Medina seria "um bom substituto" de Costa no debate de urgência

O líder parlamentar do PSD defendeu que, se o primeiro-ministro não representar o Governo no debate de urgência de quarta-feira sobre a crise política, Fernando Medina "seria um bom substituto" por ter "muitos esclarecimentos a dar".

"Esperaríamos que fosse o senhor primeiro-ministro, mas, se por razões de agenda não estiver disponível, entendemos que, neste momento, a segunda pessoa que tem de dar mais explicações ao país é o ministro das Finanças, seria um bom substituto do primeiro-ministro neste debate", afirmou Joaquim Miranda Sarmento, em declarações aos jornalistas no final da conferência de líderes parlamentares.

A hipótese foi, no entanto, praticamente afastada pelo presidente do Grupo Parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, que falou em seguida.

"O senhor ministro das Finanças tem prestado declarações sobre este caso e foi muito inquirido. O PSD tem o direito de fazer este agendamento, mas no dia seguinte há moção de censura, penso que é muito pouco oportuno um debate de urgência no dia anterior à discussão da moção de censura. O Governo far-se-á representar, mas naturalmente não se fará representar pelo primeiro-ministro ou por alguns dos protagonistas", disse, salientando que o debate de urgência tem uma grelha curta.

PS vai chumbar moção da IL "lado a lado com os portugueses"

O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, afirmou que a maioria socialista na Assembleia da República, "lado a lado com os portugueses", vai chumbar a moção de censura ao Governo apresentada pela IL.

"Uma moção de censura que acrescenta pouco à vida dos portugueses e às soluções para que os portugueses possam viver melhor. E, por isso, mais uma vez, a maioria parlamentar, lado a lado com os portugueses, estará aqui para naturalmente chumbar esta moção de censura", declarou Eurico Brilhante Dias.

PCP vai votar contra a moção da IL

O PCP anunciou que vai votar contra a moção de censura da Iniciativa Liberal ao Governo, alegando que aponta um caminho de intensificação e de aprofundamento das injustiças e de favorecimento dos grupos económicos.

Perante os jornalistas, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, começou por salientar que merecem ser censuradas e rejeitadas "as políticas de favorecimento dos grupos económicos que conduzem a maiores desigualdades e injustiças".

"Essas são opções políticas prosseguidas pelo Governo do PS, mas que a própria Iniciativa Liberal quer aprofundar e intensificar esse mesmo caminho. Ora, consideramos que deve haver uma rutura com o caminho que está a ser seguido", frisou Paula Santos.

Notícia atualizada às 14h02