Moções de censura ao presidente da Câmara de Setúbal chumbadas

As moções de censura ao presidente da Câmara Municipal de Setúbal foram chumbadas esta terça-feira pela Assembleia Municipal da autarquia.

A moção apresentada pelo PSD teve oito votos a favor, 11 abstenções e 19 votos contra. Já a do PS contou com 13 votos favoráveis, sete abstenções e 17 rejeições.

As duas moções diferenciavam-se na finalidade. Enquanto o documento do PS apenas pretendia censurar politicamente o presidente da autarquia, André Martins, o PSD queria mesmo a demissão do autarca.

"Houve um consenso alargado em toda a oposição para fazer a tal comissão eventual, que o Partido Socialista propôs, e vai haver uma assembleia para criar uma comissão eventual para acompanhamento e fiscalização de todo este processo", disse à agência Lusa o deputado municipal e presidente da concelhia do PS de Setúbal, Paulo Lopes.

Também em declarações à Lusa, o deputado social-democrata Nuno Carvalho, e eleito da Assembleia Municipal, salientou que a moção de censura do PSD "era a única que, verdadeiramente, pedia a demissão do presidente do município".

"Percebemos, com clareza, que há partidos que não acompanham esse mesmo pedido de demissão. Da parte da CDU não surpreende; da parte do Partido Socialista surpreende", disse Nuno Carvalho.

"A única ilação, e talvez aquela mais clara que se pode tirar, é que o governo do Partido Socialista também tem responsabilidade neste processo. Tem responsabilidade porque já conseguimos entender que há instituições na dependência do Governo, como é o caso do IEFP, que também utilizaram a mesma associação, em condições muito semelhantes, já depois de 24 de fevereiro, data em que começou a invasão da Ucrânia pela Rússia", acrescentou Nuno Carvalho.

Para João Afonso, que lidera a bancada da CDU na Assembleia Municipal de Setúbal, as duas moções de censura "não tinham condições para serem aprovadas", uma vez que "não existe nada a condenar no trabalho do executivo camarário".

João Afonso admite, no entanto, que a CDU poderá viabilizar a criação da comissão de fiscalização que o PS propõe criar numa próxima Assembleia Municipal Extraordinária.

"É diferente [o presidente da Câmara Municipal] prestar declarações sobre matérias que estão num quadro de investigação, a pedido da Câmara, num órgão público com a dimensão e expressão de uma Assembleia Municipal, do que numa comissão, onde, pelo caráter mais reservado das próprias reuniões, podem ser dadas algumas explicações, até com um pedido de reserva, de forma a não importunar o funcionamento das investigações", justificou João Afonso.

A Câmara de Setúbal e a Linha de Apoio Municipal aos Refugiados (LIMAR), bem como a Associação dos Emigrantes de Leste (Edinstvo) foram hoje alvo de buscas da Polícia Judiciaria, no âmbito de um inquérito dirigido pelo DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) da Comarca de Setúbal.

A investigação pretende apurar se houve a prática de crimes de "utilização de dados de forma incompatível com a finalidade da recolha, acesso indevido e desvio de dados, previstos na Lei de Proteção de Dados Pessoais".

De acordo com o jornal Expresso, o cidadão russo Igor Khashin, membro da Associação dos Emigrantes de Leste (Edinstvo) e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e a mulher, Yulia Khashina, também da Edinstvo e funcionária do município, terão fotocopiado documentos e questionado os refugiados sobre o paradeiro de familiares na Ucrânia.