Um dos três casos pelos quais o Estado português foi condenado teve a ver com uma ação de despejo em Matosinhos, que esteve dez anos nos tribunais.
Corpo do artigo
O Estado português foi novamente condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem devido a morosidade na resolução de três processos judiciais, o que valeu uma multa total de 17500 euros.
Segundo o jornal Público, o caso de um despejo em Matosinhos entrou nos tribunais em 2001, tendo o processo sido arquivado ao cabo de 10 anos.
O tribunal que arquivo esta caso alegou que era impossível executar esta ação, uma vez que o inquilino que ia ser despejado tinha deixado de ter bens para penhorar e tinha passado a viver num albergue.
O casal que tinha intentado esta ação não aceitou a decisão e recorreu para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, tendo o Estado português sido obrigado a pagar 4500 euros.
Noutro caso, também citado pelo jornal Público, um casal da Maia recorreu à Justiça porque vivia numa casa com problemas de construção.
Depois de o empreiteiro ter sido processado, o caso andou cinco anos na Justiça, mas quando a sentença chegou a empresa, que já tinha entretanto sido obrigada a fazer as obras necessárias, já tinha fechado.