Morte no aeroporto está "entre a negligência grosseira e o encobrimento grave"
Eduardo Cabrita garante que até dia 30 de abril vão ser determinadas as alterações ao funcionamento do centro de instalação temporária do aeroporto de Lisboa, que foi encerrado na sequência do caso.
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O ministro da Administração Interna (MAI) considera "inaceitável" os contornos que terão levado à morte de um cidadão ucraniano no centro de instalação temporária do aeroporto de Lisboa, garantindo que cabe à IGAI apurar administrativamente o que aconteceu.
"O que considero ter assistido, e isso é matéria de intervenção administrativa e de natureza disciplinar, está entre a negligência grosseira e o encobrimento grave", aponta o governante. Cabrita refere que"cabe à inspeção-geral da Administração Interna apurar plenamente na dimensão disciplinar quais as circunstâncias que, designadamente entre a manhã do dia 12 e a consumação do falecimento, o que terá acontecido, o que não foi feito que pudesse ter levado a evitar, independentemente de erros graves inaceitáveis, este resultado extremo".
Durante uma audição requerida pelo Bloco de Esquerda, na Assembleia da República, Eduardo Cabrita explicou que, conhecida a detenção dos suspeitos, de imediato "foi determinado o afastamento dos dois responsáveis máximos do SEF no aeroporto de Lisboa". O ministro anunciou ainda que determinou "o encerramento do centro pelo menos até dia 30 de abril" e o que até lá vai ser feito para alterar as regras de funcionamento do centro.
"Até dia 30 serão aprovados mecanismos que irão separar aquilo que são os requerentes de asilo ou de proteção internacional daquilo que são o necessário controlo de fronteiras e a permanência por períodos curtos e mudadas as regras", revelou, frisando que, além da revisão do acordo com a organização Médicos do Mundo, "será igualmente proposto à Ordem dos Advogados um novo regulamento de acompanhamento mais eficaz".
Na audição, Eduardo Cabrita começou por dizer que, enquanto titular da Administração Interna, "jamais teve uma situação que mais contrariasse os valores do estado de direito democrático", acrescentando que "não é o Portugal de que nos orgulhamos que se reflete" neste caso.
O ministro assegurou ainda que distinguiria na audição "as responsabilidades que tem e as matérias que estão sob a alçada das autoridades judiciárias". Das autoridades judiciais, Eduardo Cabrita disse "só poder esperar a exemplar justiça que qualquer dúvida sobre esta matéria merece".