Mota-Engil é o novo acionista do fundo do bairro do Aleixo no Porto

Num comunicado distribuído aos jornalistas no fim da assembleia geral do Fundo, a Câmara do Porto diz que a Mota Engil assegura «o reforço de capital considerado crucial à viabilização» do negócio suspenso há cerca de dois anos, apesar da demolição, em 2011 e 2013, de duas das cinco torres do bairro situado na zona de Lordelo do Ouro.

Em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, considerou ter sido dado um «passo fundamental para salvar o fundo», em risco de dissolução por estar no limite do capital máximo admitido (cinco milhões de euros), e para finalizar o processo habitacional iniciado pelo anterior executivo gerido pela coligação PSD/CDS e presidido por Rui Rio.

O autarca recusou adiantar detalhes sobre a futura constituição do fundo, nomeadamente sobre a continuidade de António Oliveira como acionista maioritário (o empresário detém, desde 2012, 36,8% do capital do fundo).

«Podem ter a certeza de que, neste momento, temos encontrada a solução», frisou Moreira, perante as questões dos jornalistas sobre os detalhes do negócio.

«Anunciaremos no devido tempo [as novas condições do fundo e as contrapartidas da Mota Engil]», acrescentou.

De acordo com a autarquia, dentro de 30 dias devem ser conhecidas «as condições exatas da entrada do novo investidor» e estar concluídos os «procedimentos contratuais, formais e legais» que «estão a ser trabalhados pelas partes».

Moreira também não quis confirmar uma eventual descida da participação camarária, que neste momento se situa no limite das condições acordadas (30% do fundo), indicando apenas ser «fácil fazer a conta», porque «vai entrar um novo acionista».

Os outros participantes no Fundo Especial de Investimento Imobiliário (FEII) constituído em 2010 e alterado em 2012, são duas empresas do Grupo Espírito Santo (GES), que detêm 33% do fundo e que se vão manter no negócio, apesar de impedidas de aumentar o capital (uma delas, a Rioforte, foi mesmo declarada insolvente em dezembro no Luxemburgo).

Tratando-se de um «reforço de capital», a Mota Engil vai acrescentar dinheiro ao Fundo, pelo que a percentagem de todos os outros acionistas deverá descer.

Relativamente a datas para futuras demolições, Moreira avisou que «neste momento não se coloca», até porque antes disso é necessário «ter casas onde as pessoas possam morar».

«Estamos persuadidos que se encontrou uma solução. Vamos trabalhar nos próximos dias para finalizar tudo e continuar com o projeto, resolvendo desde logo a questão da habitação social, porque temos de solucionar o problema das pessoas que viveram no Aleixo ou que ainda lá vivem», vincou.

Questionado sobre as dificuldades em encontrar a solução apresentada, Moreira disse não querer «falar sobre isso».

«Arranjou-se um novo parceiro e estamos muito satisfeitos», rematou, ao lado de António Oliveira, que não quis prestar declarações.

«A Mota Engil é o novo parceiro da Invesurb. [...] Fica, desta forma, assegurado o reforço de capital considerado crucial à viabilização do contrato que o fundo possui com a Câmara do Porto com vista à recuperação e rentabilização urbanística dos terrenos do bairro do Aleixo», descreve o comunicado da autarquia.

Em abril de 2014, o FEII informou a Câmara da falta de liquidez e solicitou um aumento da participação camarária, levando Rui Moreira a pedir uma auditoria interna ao processo iniciado pelo seu antecessor.

A avaliação, divulgada em novembro, apontou incumprimentos, nomeadamente porque o município deteve «uma participação acima do limite estabelecido (30%)» e aumento de capital não foi submetido à fiscalização prévia do Tribunal de Contas (TdC).

O acordo assinado com a autarquia também não cumpriu as condições estipuladas em relação à entrega de pelo menos 153 casas que o Fundo devia construir ou recuperar na Baixa em troca do terreno livre das torres.