MP está a "analisar as declarações de incompatibilidades e rendimentos" de governantes
A Procuradoria-Geral da República informou, em resposta à TSF, que o caso não está a ser tratado a nível criminal.
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O Ministério Público informou esta sexta-feira que está a "analisar" os casos de alegadas incompatibilidades de governantes que foram noticiados nas últimas semanas.
"O Ministério Público no Tribunal Constitucional encontra-se a analisar as declarações de incompatibilidades e de rendimentos já apresentadas pelos mencionados titulares de cargos políticos", revelou a Procuradoria-Geral da República em resposta à TSF.
Na nota enviada, fica a ressalva de que "o procedimento em curso insere-se no âmbito das competências do Ministério Público no Tribunal Constitucional", não se tratando, portanto, de inquérito porque não está a ser tratado a nível criminal.
A resposta chega quase uma semana depois de a PGR ter sido questionada sobre se ia rever o parecer feito em 2019 e que serviu, desde logo, de justificação do Governo para o caso da alegada incompatibilidade do ministro Pedro Nuno Santos
Ao longo dos últimos dias - e à luz de sucessivas polémicas - têm sido vários os partidos a não ter dúvidas da ilegalidade cometida por vários ministros, com Luís Montenegro a defender um processo de inquérito por parte do Ministério Público.