MP vai ter de decidir se avança com inquérito criminal sobre morte de Rosalina Ribeiro
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Depois de ter sido apresentada em Portugal uma queixa por homicídio de Rosalina Ribeiro contra Duarte Lima, o Ministério Público tem agora de decidir se avança ou não com um inquérito criminal, explicou esta quinta-feira à TSF Rogério Alves.
«Se o processo abrir, o que é perfeitamente admissível, o Ministério Público formulará a sua conclusão. Quanto a acusar ou não acusar alguém, é uma opção totalmente livre por parte do Ministério Público português, que pode colher, no quadro da cooperação judiciária internacional, os elementos que peça aos seus congéneres brasileiros», esclareceu.
Contudo, o Ministério Público «não tem de decidir no mesmo sentido», acrescentou o advogado e ex-bastonário da Ordem dos Advogados.