Mudança do sistema de Proteção Civil gera dúvidas. Bombeiros e Técnicos de Segurança pedem esclarecimentos

A mudança na estrutura da Proteção Civil de uma estrutura distrital para um modelo sub-regional, que entra em vigor esta quarta-feira, está a levantar dúvidas à Liga dos Bombeiros Portugueses e Associação Portuguesa de Técnicos de Segurança e Proteção Civil.

Com esta alteração, os 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS) vão dar lugar a 24 comandos sub-regionais, de acordo com o que estava previsto na lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANPC), em vigor desde abril de 2019.

António Nunes, presidente da Liga dos Bombeiros, considera que não estão reunidas condições para que a mudança se concretize. "Os bombeiros não devem ser obrigados a integrar-se num sistema que pode ter graves problemas para a articulação operacional dos corpos de bombeiros", afirma, em declarações à TSF. "Por isso, nós entendemos que não estão reunidas as condições necessárias e suficientes para, em todo o território do continente, os bombeiros se submeterem a uma estrutura que não é a deles, é a da Proteção Civil."

Audio audio TSF\audio\2023\01\noticias\04\antonio_nunes_1_sem_condicoes António Nunes defende que os bombeiros não estão prontos para a mudança

Além disso, vários distritos têm "problemas gravíssimos" por resolver nas comunidades intermunicipais como Guarda Viseu, Vila Real e Bragança, aponta. "Ainda existem alguns agrupamentos de municípios onde não existem salas de operações e comunicações. Não existem, pelo menos que nós saibamos, elementos da Proteção Civil nomeados para essas salas."

António Nunes assegura que a Liga dos Bombeiros está disponível para dialogar com o Ministério da Administração Interna e encontrar soluções, mas não aceita "atitudes impositivas unilaterais sobre os bombeiros".

"No último mês, o Governo não falou connosco sobre qualquer mudança da Proteção Civil (...) O que o Governo fez foi andar a falar com associações isoladamente e não com as entidades representativas das associações. Por isso nós, enquanto confederação das entidades detentoras com os bombeiros, nós não sabemos nada. Porque nada nos foi informado. Claro que sabemos tudo, porque os nossos associados nos transmitem, mas o Governo não nos transmitiu", condena.

Também o dirigente da Associação Portuguesa de Técnicos de Segurança e Proteção Civil, Jorge Silva, admite ter dúvidas quanto à eficácia da mudança, alertando que estas alterações ocorrem num ano que se antevê exigente a nível de incêndios.

"Estamos a ter um inverno chuvoso em que o substrato vegetal está a crescer com força e vai crescer agora com força por causa desta humidade toda. Temos que ver o que é que vai acontecer em março, abril, maio - se vier me tempo quente que seca tudo, quando chegamos a junho temos tudo pronto para arder tudo da mesma forma."

O problema, aponta, está no mato rasteiro. "É um problema olhar para a televisão e vermos carros de combate a incêndios num teatro de operações no meio do mato, com o mato a tapar metade das rodas de um carro de incêndio".

Jorge Silva questiona como é que a alteração na estrutura da Proteção Civil se vai traduzir nas operações no terreno. "Se estas estruturas de comando, ao mudarem, vão ter uma repercussão numa melhor operacionalidade, é isso que estamos expectantes para ver, porque há coisas que não estamos bem a perceber."

Audio audio TSF\audio\2023\01\noticias\04\jorge_silva_1_prociv Jorge Silva entende que ainda há muitas "nuances" por esclarecer

Segundo despacho que estabelece as condições de funcionamento destas novas estruturas de emergência e proteção civil, o Comando Regional do Norte vai abranger os comandos sub-regionais do Alto Minho, do Alto Tâmega e Barroso, da Área Metropolitana do Porto, do Ave, do Cávado, do Douro, do Tâmega e Sousa e das Terras de Trás-os-Montes e o Comando Regional do Centro vai incluir os comandos sub-regionais da Beira Baixa, das Beiras e Serra da Estrela, da Região de Aveiro, da Região de Coimbra, da Região de Leiria e de Viseu Dão Lafões.

Por sua vez, o Comando Regional de Lisboa e Vale do Tejo vai abranger os comandos sub-regionais da Grande Lisboa, da Lezíria do Tejo, do Médio Tejo, do Oeste e da Península de Setúbal, o comando regional do Alentejo vai incluiu os comandos sub-regionais do Alentejo Central, do Alentejo Litoral, do Alto Alentejo e do Baixo Alentejo e o comando regional do Algarve compreende o comando sub-regional do Algarve.