Evolução do mercado de telecomunicações tornou o aviso obsoleto.
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"Está a ligar para um assinante que...". Se já conhece esta frase de trás para a frente, prepare-se para que ela passe a ser apenas uma memória. A partir desta quinta-feira, o aviso que se costuma ouvir ao ligar para alguém que mudou de operador vai deixar de ser obrigatório.
A decisão foi anunciada pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) em agosto e baseia-se na propagação dos chamados tarifários "flat rate". Estes são tarifários que incluem, segundo a ANACOM, "comunicações para outras redes e de tarifários com preços de chamadas móvel-móvel iguais para todas as redes". Trocando por miúdos: paga o mesmo ligando para a sua rede ou para qualquer outra do mercado nacional.
Há, no entanto, uma ressalva. Como diz a própria ANACOM, "sem prejuízo, mantém-se o direito dos assinantes à audição desse anúncio, sempre que solicitado", mediante a reativação do serviço por pedido expresso.
DECO não vê problemas na mudança
Luís Pisco, jurista da DECO, defende que esta é uma boa decisão por parte da ANACOM, cujo objetivo é "atualizar a informação prestada aos consumidores, em função dos pacotes de comunicações que adquiriram e que já contêm um número ilimitado de chamadas, quer para a nossa rede, quer para uma rede terceira", o que acaba por retirar relevância a este tipo de avisos.
Resumindo, o objetivo é que a informação seja dada "só aos clientes que a queiram ou para quem esta seja relevante".
A criação deste aviso prévio foi feita "num mundo diferente" no que diz respeito a telecomunicações, em que chamadas para dentro da própria rede ou para redes terceiras tinha diferenças de preço muito significantes. "Grande parte dos pacotes de comunicações evoluiu para melhor", o que faz "perder o efeito prático" deste aviso.
Quanto aos direitos do consumidor, não há qualquer conflito. Segundo Luís Pisco, iria contra os mesmos se "de alguma forma impusesse um tarifário mais caro, sem informação ao consumidor, ou se não desse a opção aos consumidores de ativarem este aviso". O jurista revela mesmo que há reclamações de consumidores que se queixam de "perder tempo" de cada vez que ouviam este aviso.
Um aviso que foi introduzido devido às grandes discrepâncias de preços nas chamadas entre redes e como forma de alertar os utilizadores de que iam pagar mais ao fazer essa ligação, algo que atualmente já não se verifica. "Tem havido, por parte dos reguladores europeus e português, uma aproximação dos valores de chamadas para redes terceiras", uma evolução do mercado que, no fundo, causa a necessidade de atualizar estes avisos, optando por não os fazer.
Caso deseje voltar a ser avisado ao ligar para um número que mudou de rede, deve seguir os procedimentos específicos do seu operador, que podem ser consultados aqui.