"Muito preocupante." Aeroporto de Lisboa sem condições de acolhimento temporário para requerentes de asilo

No aeroporto de Lisboa há pessoas a dormir no chão, sem condições, por vezes durante dias, e sem um espaço condigno para higiene pessoal. As denúncias têm gerado preocupação à Ordem dos Advogados (OA), que insiste na necessidade de "alternativas que permitam assegurar a dignidade humana” dos estrangeiros, assim como ao Conselho Português para os Refugiados (CPR), que vê os pedidos de esclarecimentos sem resposta e defende a suspensão do processo de detenção no aeroporto.

Após a visita desta terça-feira da Comissão de Direitos Humanos da OA ao Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT)  do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, a bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro, que encabeçou a comitiva, dá conta à TSF  de não estar surpreendida com as condições que encontrou, tendo em conta o teor das denúncias que chegaram à Ordem, algumas acompanhadas de vídeos, outra, em particular, chegada via notificação judicial, de um tribunal de Lisboa.

"Não encontramos nenhuma situação dramática, mas foi-nos confirmado que existiram no mês de dezembro. Poderão, naturalmente, voltar a acontecer se não forem encontradas soluções de espaço, seja através de um protocola com a Câmara Municipal, seja através da disponibilização de meios pelas próprias autoridades a estas pessoas", admite Fernanda de Almeida Pinheiro.

A obrigação de permanência no espaço internacional do aeroporto para os cidadãos que não obtenham autorização de entrada em território nacional, num espaço que, entre a divisão entre lugares para homens e mulheres, tem no total capacidade para um máximo de 22 pessoas, leva a que em períodos de maior sobrecarga, como no Natal, exisitam fracas condições.

Para tomarem banho, os migrantes têm de ir até “casas de banho locais a mais de 700 metros de distância”, atira Fernanda de Almeida Pinheiro insistindo na urgência em “encontrar alternativas que permitam assegurar a tempo inteiro a dignidade humana destas pessoas e também os seus direitos e garantias”. 

Também o CPR afirma que a situação no aeroporto de Lisboa "é muito preocupante", até porque "apenas 25% dos pedidos de asilo ocorrem no posto de fronteira", tendo já enviado um pedido de esclarecimento e de suspensão do processo de detenção no aeroporto ao Ministério da Administração Interna (MAI), à ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, à Agência para a Integração Migrações e Asilo(AIMA) e ainda à PSP.

Até ao momento existe uma resposta? A presidente do CPR Mónica d'Oliveira Farinha diz: "Não. A situação não está acautelada nem resolvida."

"Aquilo que acaba por ser mais mais chocante é que Portugal sempre deu particular atenção e sempre teve uma abordagem humanista relativamente aos direitos humanos em geral e também ao direito de asilo", atira.

A TSF contactou o MAI que remete esclarecimentos para mais tarde.

À PSP foi ainda entregue um relatório escrito da Provedoria da Justiça a denunciar as fracas condições no aeroporto Humberto Delgado, que pede o "fim imediato" de uma situação "indigna" e "intolerável". O jornal Público escreve esta quarta-feira que só entre 30 de outubro e 30 de novembro passaram pelo chão do aeroporto de Lisboa cerca de 80 pessoas.

O coordenador do Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), Miguel Feldmann, citado pelo Público, reconhece que existe “vontade da PSP e da AIMA em resolver o problema”, mas, defende, “tem de ser mais rápido e não podem ser medidas paliativas”.

“Por muitas camas de campanha que coloquem, por muitos paliativos que se procurem encontrar, aquelas pessoas estão privadas da liberdade em condições que não podem ser admitidas pelo direito internacional e nacional”, diz. 

Contactada pelo Público, a AIMA, que substituiu o SEF, descarta responsabilidades pelas condições de alojamento dos migrantes que chegam ao aeroporto de Lisboa.