Município de Braga responsabiliza ICNF por atraso no Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo

Deveria ter sido publicado em fevereiro de 2022, mas até ao momento o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) só disponibilizou um rascunho do “Guia de boas práticas para a gestão do arvoredo urbano”. Este documento servirá de referência para elaboração dos instrumentos de gestão municipal previstos na Lei n.º 59/2021, de 18 de agosto.

Desta forma, dois anos depois, o Município de Braga decidiu avançar para a segunda consulta pública ao Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano e Espaços Verdes. O documento será discutido na próxima segunda-feira, 8 de julho, em reunião de câmara prevista para as 09h30, no auditório da Junta de Freguesia da Sé.

O vereador com a pasta do ambiente responsabiliza o ICNF pelo não cumprimento, por parte da autarquia, do compromisso de publicar o Regulamento. Altino Bessa acusa mesmo o instituto de “ineficácia”.

Recorde-se que o “Guia de boas práticas para a gestão do arvoredo urbano” visa regular “as operações de poda, os transplantes e os critérios aplicáveis ao abate e seleção de espécies a plantar”, no que respeita ao arvoredo urbano e domínio privado do município e património arbóreo pertencente ao Estado.

Após a discussão em reunião do executivo, o documento será colocado em consulta pública por 30 dias, de modo a recolher os contributos dos cidadãos bracarenses assim como de organizações. “O executivo também vai continuar a olhar para o documento, sendo que quando sair o relatório final do ICNF, que não sabemos quando irá acontecer, poderá obrigar-nos a fazer algumas alterações”, realça igualmente.

O Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano e Espaços Verdes pretende elencar, a título de exemplo, quais as espécies mais adaptadas ao território e/ou que provocam menos danos nas infraestruturas como passeios. Algo que tem dificultado, em alguns casos, a circulação de pessoas com mobilidade reduzida.

Outra das questões que o vereador com o pelouro do ambiente pretende ver resolvida está relacionada com a questão do abate de árvore que tem gerado, ao longo dos últimos anos, muita polémica na cidade que tenta conquistar o título de Capital Verde Europeia em 2025.

“As árvores que são cortadas têm por base uma decisão baseada em relatórios técnicos. Não é uma decisão do vereador”, frisa. “É impossível plantar uma árvore de grande porte porque a sobrevivência dessa árvore é praticamente inviável. Tenho de deixar que a árvore que foi plantada, com cerca de cinco anos, cresça”, conclui.