Municípios 'empatam' programa de realojamento. 26 mil famílias precisam de casa

Pelo menos 26 mil famílias precisam de ser realojadas. Este é o primeiro número, parcelar, das necessidades de habitação social em Portugal identificadas pelos municípios depois de todos os partidos no parlamento terem aprovado no início do ano um novo programa de realojamento depois do último lançado há mais de duas décadas, garantindo, finalmente, o "efetivo direito à habitação".

O problema é que até agora, e apesar das várias insistências do Ministério do Ambiente junto das autarquias, apenas 174 municípios responderam ao questionário.

Uma resposta enviada pelo gabinete do ministro ao grupo parlamentar do PSD, a que a TSF teve acesso, faz o ponto da situação e sublinha as múltiplas insistências que foi preciso fazer junto de muitas câmaras municipais.

Nos dias finais da segunda data limite entretanto definida, no início de setembro, os serviços sublinham que tiveram de contactar 140 municípios que ainda nem tinham iniciado a introdução dos dados.

No final de setembro, semanas depois da data limite, foi feito novo contacto telefónico para quem ainda estava em falta, sendo que muitos municípios voltaram a pedir o link de acesso à plataforma eletrónica de resposta enviado mais de três meses antes.

Até à última sexta-feira, segundo adianta à TSF o Ministério do Ambiente, 174 municípios apresentaram o seu levantamento, contando-se 26.591 famílias a precisar de realojamento.

audio TSF\audio\2017\12\noticias\02\nuno_guedes_realojamento_08h Quantas famílias precisam de ser realojadas e onde? Ouça os números, ainda provisórios, pela voz do jornalista Nuno Guedes

Quase três meses depois da data limite, além de faltarem as respostas de 126 municípios e de duas secretarias regionais, que irão certamente aumentar estes números, as necessidades de realojamento terão de ser avaliadas caso a caso, para evitar abusos ou duplicações, pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), algo que ainda não começou devido ao "elevado número de municípios" que ainda não preencheram o questionário.

O novo programa nacional de realojamento começa assim já atrasado logo de início por falta de resposta de muitos municípios, com o Ministério do Ambiente a sublinhar à TSF que os números anteriores são não apenas parcelares mas também precisam de ser mais tarde validados.

Amadora, Loures e Porto com mais necessidades

Nos dados enviados ao parlamento, referentes até dia 20 de novembro, onde se contavam 'apenas' 18.631 famílias a precisar de casa, a Amadora era o município com mais necessidades: 2.839 famílias. Segue-se Loures, com 2.673 agregados à espera de realojamento, e o Porto, onde estão contadas 2.094 famílias em idêntica situação.

Depois, com números mais baixos mas mesmo assim expressivos, encontra-se Celorico de Basto (900), Maia (793), Cascais (764), Gaia (673), Funchal (610), Seixal (544) e Gondomar (502).

Vale a pena sublinhar, contudo, que a 20 de novembro a lista de municípios que já tinha entregado as necessidades de realojamento não incluía algumas grandes autarquias. As mais evidentes são Coimbra e Lisboa que, dois meses e meio depois do prazo, ainda não tinham fechado a contagem.