Os municípios portugueses apresentam um saldo positivo nas contas de 2022.
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De acordo com o relatório da "Evolução Orçamental da Administração Local" publicado esta terça-feira pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) a receita dos municípios portugueses cresceu 10,7%, em 2022, e a despesa aumentou 6,6%.
Assim, o CFP, adianta que dos 300 municípios analisados a "Administração Local terá apresentado em 2022 um excedente orçamental de 361 milhões de euros", um saldo superior aos 283 milhões "previstos na estimativa subjacente ao Orçamento do Estado 2022 e uma melhoria face ao défice de 21 milhões apurado para 2021".
O organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral justifica o aumento de 1001 milhões de euros na receita com o "comportamento favorável das receitas próprias, associadas ao dinamismo do mercado imobiliário e à atividade turística, o que não deixa de constituir um risco descendente para o futuro, caso ocorra uma desaceleração das transações imobiliárias e da procura turística".
O crescimento da receita dos municípios assentou no comportamento favorável da receita própria, em particular da receita fiscal alicerçada no aumento do Imposto Municipal sobre as Transações (IMT).
"Este imposto apresenta uma dinâmica fortemente associada à conjuntura do mercado imobiliário, ainda bastante favorável em 2022, apesar de sinais de alguma desaceleração, particularmente na segunda metade do ano. A receita de IMT cresceu 26,2% em 2022 (38,1% em 2021), atingindo cerca de 1,7 mil milhões de euros".
O CFP adianta que "o montante de cobrança de IMT superou pela primeira vez desde a criação deste imposto (em 2003) a receita cobrada a título de IMI, historicamente o principal imposto municipal".
Por outro lado, a despesa também aumentou, mas menos (619 milhões de euros), "impulsionada pela despesa corrente primária, uma vez que diminuiu a despesa de capital, nomeadamente a de investimento".
Esta evolução positiva das contas fez também com que diminuísse o número de municípios super endividados. Em 2022, "14 destes 300 municípios estavam acima do limite da dívida total em 31 de dezembro de 2022, ou seja, menos três do que no final de 2021. Esta evolução traduz o decréscimo de dívida", conclui o CFP.
No entanto, no grupo de 14 autarquias super-endividadas existem situações diversas consoante o nível do rácio da dívida total. "O Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais considera que os municípios cujo rácio da dívida total seja superior a 300% encontram-se na situação de rutura financeira". Havia quatro municípios nesta situação no final de 2022, são eles: Cartaxo, Fornos de Algodres, Vila Franca do Campo e Vila Real de Santo António.