A lei determina que os proprietários têm que limpar as faixas envolventes a casas ou armazéns até 15 de março. Municípios dizem ser impossível.
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O ministro da agricultura esteve esta segunda-feira em Porto de Mós a acompanhar trabalhos de limpeza de mato e admitiu que as autarquias terão de fazer escolhas. Se for preciso cortar o apoio a festas para garantir que há dinheiro para a limpeza das florestas então é isso que os municípios devem fazer.
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Capoulas Santos apelou para que "os proprietários, os municípios e todos os que possam, contribuam para que o ano de 2018 seja um ano em que a incidência dos incêndios seja menor e, sobretudo, não haja perda de vidas e mais sofrimento humano, para que 2017 não se volte a repetir".
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"Há concursos que estão a ser lançados, adjudicações que estão a ser lançadas, num plano que irei apresentar publicamente, com todo o detalhe, na próxima semana", prometeu o ministro.
Municípios dizem ser impossível limpar matas dentro do prazo
Os municípios portugueses alertaram para a "difícil exequibilidade" da lei que impõe a limpeza dos terrenos envolventes às casas ou vias públicas no tempo que está fixado (até 15 de março) e apelaram ao "aperfeiçoamento" de alguns diplomas.
O conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios Portuguesas (ANMP) realizou esta segunda-feira, em Boticas, a primeira reunião descentralizada deste mandato autárquico e um dos temas em destaque no encontro foi a nova lei sobre a gestão de combustível.
Manual Machado, presidente da ANMP e da Câmara de Coimbra, reafirmou o empenho dos municípios portugueses no "desígnio nacional" da limpeza da floresta e da prevenção de incêndios florestais.
No entanto, ressalvou que, "para que a lei seja exequível e tenha os efeitos positivos pretendidos, é preciso tempo, meios humanos e financeiros e o conhecimento atualizado do cadastro das propriedades".
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"Temos a noção da realidade no terreno, no chão, e, por isso, não queremos fazer nenhuma altercação com o Governo, apenas alertar para a difícil exequibilidade", frisou.
O autarca considerou que os prazos impostos "são extremamente curtos" e que "é necessário rever a legislação de modo a que não haja prejuízos ou eventuais violações da lei pela celeridade" que é necessária.
"Estamos motivados para continuar as negociações e levar à conclusão de boas soluções", sublinhou.
Os proprietários terão que proceder à limpeza das faixas envolventes a casas ou armazéns até 15 de março e, depois, terão que ser as autarquias a proceder à limpeza imputando os custos aos donos dos terrenos.
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