Municípios querem mais competências e fundos para cogestão do Parque Nacional da Peneda-Gerês

Dois anos após a assinatura de um protocolo de cogestão do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), entre o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a ADERE-Peneda-Gerês, como representante dos municípios abrangidos por aquele território, as autarquias reclamam mais competências e fundos específicos para investimento na sua área protegida.

O novo modelo de gestão implementado em outubro de 2020 resultou já na elaboração conjunta de um plano de ação que deverá ser submetido a consulta pública nos próximos meses e também na apresentação, há dias, de seis candidaturas no montante de 150 mil euros cada uma ao Fundo Ambiental. Face ao trabalho desenvolvido, no âmbito dessa cogestão, o representante dos municípios, presidente de câmara de Arcos de Valdevez, João Esteves, defende que é tempo de evoluir para um novo patamar de colaboração, com mais poder de intervenção das autarquias.

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"Estes dois anos permitem-nos dizer isto: estamos em condições de poder avançar para um modelo de cogestão 2.0. Ou seja, o avanço. Podermos também partilhar mais aquilo que são as decisões sobre o dia a dia e o futuro que queremos para o único parque nacional que existe em Portugal", declarou o autarca João Esteves à TSF, fazendo um balanço da gestão partilhada, em curso desde a assinatura do protocolo em 11 de outubro de 2020.

Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Melgaço, no distrito de Viana do Castelo, Montalegre, distrito de Vila Real, e Terras de Bouro, no distrito de Braga, participam, conjuntamente outros parceiros estratégicos, como instituições de ensino superior e organizações não-governamentais, na gestão do PNGP com o ICNF.

Mas pretendem conquistar competências em áreas ainda não contempladas. "Podia ser no ordenamento, em planeamento, na gestão de recursos, no plano de investimentos. No fundo, era podermos ir mais além e aparecermos com uma entidade que gere um território", defende o presidente da câmara de Arcos de Valdevez, considerando que devem ser disponibilizados "fundos específicos" para o PNPG. "Este parque deve ser um desígnio nacional, um desígnio do Estado, dos governos, para que haja condições para que possa efetivamente investir", afirmou.

Por seu turno, Sandra Sarmento, diretora regional do ICNF, fez à TSF um balanço positivo dos dois primeiros anos de cogestão. "Foi muito importante colocarmos à mesma mesa um conjunto de atores do território, que o pensam e querem exatamente o melhor para o PNPG. E que, no fundo, neste momento, têm condições para desenvolver uma estratégia, que é o plano de cogestão, que vai criar condições de valorização deste território", referiu, indicando que nessa linha de "valorizar o parque e promover a melhoria das condições de visitação" do parque nacional, foi apresentado na sexta-feira, 14 de outubro, um conjunto de candidaturas ao Fundo Ambiental. As primeiras, no âmbito da cogestão.

"Cada candidatura tinha um valor máximo de 150 mil euros. Estamos a falar de seis candidaturas que no total foram apresentadas no seio deste aviso do Fundo Ambiental, e que versam desde colocação de sinalética, homologação de percursos, melhoria de trilhos e de áreas de miradouro, ações de promoção e divulgação", descreveu, acrescentando que, por outro lado, a comissão de cogestão do PNPG teve ainda um outro "momento marcante" que foi a conclusão do seu plano de ação que deverá em breve ser colocado em discussão pública.