Os municípios portugueses não querem esperar mais e exigem que o Ministério da Educação pague as verbas que correspondem aos apoios para crianças com necessidades educativas especiais.
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Nas conclusões do Congresso dos Municípios está escrito que os apoios passaram a ser competência das câmaras municipais, mas o ministério ainda não pagou o que deve, diz que a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
De acordo com os autarcas, só no primeiro trimestre deste ano a despesa ultrapassa os 70 por cento do que foi pago no total em 2010.
Fernando Campos, vice presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que tem o pelouro da Educação reconhece que a verba em causa faz falta às autarquias.
«Há um montante significativo que o ministério ficou de transferir para os municípios e não o fez. Estamos a falar de alguns milhões de euros. Há um valor mínimo que o Governo tem de transferir senão chega-se a um ponto de ruptura», esclareceu.
Contactado pela TSF, o Ministério da Educação não comenta as alegações dos municípios.
Fernando Campos admite ainda que com o corte de verbas para as autarquias o pessoal não docente no 1º ciclo de escolaridade vai ser afectado.
«Se numa circunstância de abundância era possível contratar mais auxiliares, agora não vai ser possível fazer porque não há montante financeiro para isso», sustenta o vice presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Ainda assim, garante que o próximo ano lectivo vai começar a tempo e horas, mesmo que seja preciso transferir funcionários de outros serviços para os estabelecimentos de ensino.
«No que depender dos municípios portugueses, o ano lectivo escolar funcionará sem problemas, mesmo que não seja da forma ideal, mas com o mínimo de condições garantidas», concluiu.