O ministro da Energia afirmou hoje, no debate parlamentar sobre a segunda alteração à contribuição extraordinária do setor energético (CESE), que nada move o Governo «contra a Galp» e que o executivo está a agir «a favor dos consumidores».
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«Nada nos move contra a Galp. É uma empresa relevante que cria valor e emprego e com grande afirmação internacional. Mas tudo nos move a favor dos contribuintes portugueses e nisso não há margem para hesitações», disse o ministro Jorge Moreira da Silva no seu discurso inicial.
O parlamento debate hoje a segunda alteração ao diploma sobre a CESE, com que o Governo estima arrecadar 150 milhões de euros relativos a benefícios da Galp com contratos de gás natural. Segundo a proposta do Governo, aprovada no final de janeiro em Conselho de Ministros, esta alteração vai permitir reduzir nos próximos três anos os preços do gás natural ao consumidor, entre 3% a 5% com efeitos a partir de abril.
O governante tinha já estimado que, entre 2008 e 2014, «a Galp e os seus fornecedores internacionais tenham obtido benefícios de 600 a 800 milhões de euros, decorrentes da revenda do gás dos referidos contratos 'take or pay'», os quais «não foram partilhados com o sistema nacional de gás natural e, portanto, com os consumidores portugueses».
Moreira da Silva acrescentou que o alargamento agora proposto da CESE aos contratos 'take or pay' não incide sobre o valor equivalente desses contratos que são tratados como ativos tributáveis, tal como os ativos de eletricidade, gás e combustíveis líquidos que já integram o âmbito da CESE desde 2014.