"Não bastam discursos bonitos." Funcionários judiciais em plenário por melhores condições
Face ao "silêncio" por parte do Governo, António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários de Justiça, refere que "não sabe se ainda há ministra da Justiça".
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Ao mesmo tempo que decorre a abertura do ano judicial, esta terça-feira, vai haver um plenário dos funcionários de Justiça de todos os tribunais e serviços do Ministério Público. Os trabalhadores reclamam melhores condições de trabalho e sublinham que não bastam os discursos bonitos, conforme lembra António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários de Justiça.
"Este plenário é para aproveitar o facto de no Supremo Tribunal de Justiça estarem reunidos os mais altos dignitários da República e, em especial, os mais altos responsáveis pela Justiça, para os lembrar que não basta discursos bonitos dentro do salão nobre do Supremo, e que é necessário olhar de frente para os problemas. Um dos constrangimentos que a Justiça tem é a falta de oficiais de Justiça, a falta de resposta para os problemas que nos afetam há mais de uma década e, perante esta situação, não sabemos qual é a posição da ministra. Muito honestamente nem sequer sabemos se ainda há ministra da Justiça, tal é o silêncio que se faz sentir do seu gabinete desde que tomou posse", explica à TSF António Marçal.
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O presidente do Sindicato dos Funcionários de Justiça adianta que estão a ser cometidas ilegalidades, com a contratação de funcionários sem a categoria profissional necessária para trabalharem nos tribunais.
"Na comarca de Lisboa Oeste, normalmente designada por comarca de Sintra, já faltam quase metade dos oficiais de Justiça, que, segundo o Ministério da Justiça deveriam estar a trabalhar, o que levou a uma medida de total desespero, que foi a abertura do movimento do destacamento extraordinário para quem quisesse ir trabalhar para lá para impedir o encerramento de alguns serviços. E também a ilegalidade que a Direção-Geral da Administração da Justiça está a fazer ao lançar um aviso de abertura de recrutamento de assistentes operacionais para fazerem o trabalho que deve ser exercido por um corpo de funcionários, que, segundo diz a lei, é uma carreira de regime especial", afirma.
António Marçal acusa ainda a ministra da Justiça de nunca mais ter reunido com o sindicato, depois de ter sido nomeada para o cargo.
"Reunimos com a senhora ministra quando tomou posse para a apresentação de cumprimentos e depois disse que em breve voltaríamos a falar para a revisão do estatuto e para a abertura de concurso. Até agora, da parte do gabinete da ministra nada mais, da parte do senhor secretário de Estado idem, idem, aspas, aspas. Relativamente àquilo que foi apresentado após o acordo entre o Governo e a UGT sobre a calendarização, em janeiro, do processo de negociação para a revisão das carreiras não revistas, estamos quase a meio de janeiro e não sabemos sequer quando é que esta reunião de calendarização terá lugar", acrescenta.
A cerimónia da abertura do ano judicial está marcada para as 15h00, hora a que decorrem plenários convocados pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) diante das instalações onde prestam serviço, bem como uma greve do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), convocada a partir das 13h00 e até às 24h00, e que se prolonga por tempo indeterminado, no mesmo período, todos os dias, até haver resposta do governo às reivindicações sindicais.
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