"Não chamaria a isto motins." Ministra fala em "incidentes de perturbação" nas prisões

Chamada à Comissão de Assuntos Constitucionais, no Parlamento, a ministra da Justiça considerou que "é totalmente inaceitável" tanto na perspetiva de quem exerce funções de segurança, como na de quem exerce as funções em relação à sua guarda a atual situação nas prisões portuguesas.

"Neste momento, as funções do Estado nalguns momentos não são devidamente acautelados", assumiu a ministra.

Francisca Van Dunem não quis, no entanto, "desvalorizar, nem empolar" os recentes incidentes em prisões portuguesas.

"Eu não chamaria a isto motins. Motins tivémos de facto em Attica, nos Estados Unidos, no Brasil e na Escócia. Aquilo que nós temos são incidentes mais ou menos graves, de perturbação da ordem em que há intervenção do corpo da guarda prisional. Sendo que em dois dos casos a embora os GIPS (Grupo de Intervenção e Segurança Prisional) estivessem de prevenção não houve necessidade de intervenção", detalhou a ministra da Justiça.

A ministra da Justiça disse que aguarda a resposta dos sindicatos dos guardas prisionais sobre a proposta de promoção de 133 elementos a guardas principais e a equiparação à PSP, assumindo que a situação de conflito é insustentável.

Numa referência às negociações com os sindicatos dos Guardas Prisionais, em dezembro, Francisca Van Dunem disse que o Governo avisou que "não pode dar tudo aquilo" que é exigido porque isso implicaria "voltar atrás no estatuto aprovado em 2014 ".

"Perguntámos quais são as exigências que são essenciais e a resposta que tivemos foi por um lado equiparação a PSP e por outro a promoção dos 133 guardas guardas prisionais", disse Van Dunem, considerando que deve ser matéria de entendimento entre Governo e partidos "qual é o ambiente que querem ver nas prisões portuguesas".

"Negociar não é capitular e o Governo não pode passar a vida a faze-lo. Temos de perceber o que as partes querem", disse.