"Não é fundamental que quem faz avaliação de políticas públicas esteja fora do Governo"
Na terça-feira será revelado, no grande auditório do ISCTE, um estudo no âmbito do Fórum das Políticas Públicas, que incide na avaliação destas políticas. Ricardo Paes Mamede explica à TSF o que pode ser feito para melhorar os processos.
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"Não é fundamental que quem é responsável pela avaliação esteja fora do Governo, não precisamos de ter um conselho de finanças públicas para avaliação de políticas. Podemos ter uma atividade que é governamental, mas ela só conseguirá desempenhar devidamente o seu papel se quem a liderar estiver legitimado interna e externamente ao Governo e tiver competência e autonomia para o desenvolver." As palavras são de Ricardo Paes Mamede, o presidente do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais do Instituto Universitário de Lisboa.
Na terça-feira será revelado, no grande auditório do ISCTE, um estudo no âmbito do Fórum das Políticas Públicas, que incide na avaliação que é feita deste tipo de políticas. Ricardo Paes Mamede, presidente do instituto, revela à TSF o que considera ser uma boa prática no sistema de avaliação, que não deve ser feito com condicionantes políticas, seja por parte do Governo, seja por parte da oposição.
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"Queremos que a ação do Estado seja mais eficaz, mais bem conseguida. Queremos que os problemas e os desafios que o país enfrenta sejam, tanto quanto possível, endereçados, resolvidos ou que, pelo menos, haja um contributo da intervenção do Estado para melhorar a situação."
Sobre a eficácia ou ineficácia destes processos, Ricardo Paes Leme frisa: "Antes de conseguirmos saber se uma política cumpriu os seus objetivos, temos de saber que objetivos são esses, perguntar quais são esses objetivos, qual a relevância desses objetivos, até que ponto a implementação das políticas, os seus beneficiários, o tipo de apoios dados e se são coerentes com os objetivos traçados."
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